MPT-PR encerra série de discussões sobre assédio eleitoral com evento em Cascavel
(Curitiba, 3/10/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) encerrou, em 2 de outubro, uma série de encontros em municípios paranaenses para discutir questões relacionadas ao assédio eleitoral. O evento foi realizado na OAB-Cascavel, na manhã de 2 de outubro. Anteriormente, foram realizados encontros em Londrina, Foz do Iguaçu, Maringá e Ponta Grossa. Além disso, houve um evento em Curitiba, em junho.
Representantes de instituições parceiras do MPT-PR nesta iniciativa falaram sobre as respectivas atuações no combate e fiscalização do assédio eleitoral. Participaram do evento representantes do MPT-PR, do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), do Ministério Público Eleitoral no Paraná (MPE), do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Cascavel, da Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR) e de sindicatos locais.
O objetivo dessas conversas foi esclarecer advogados, advogadas, representantes de sindicatos, de empresas e de partidos políticos, além de outras pessoas interessadas no tema, cobre quais práticas constituem assédio eleitoral e de suas atuações no durante o processo eleitoral de 2024. A ideia é que as pessoas que participaram do evento sejam multiplicadores das informações discutidas.
O procurador-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, acredita que tais encontros foram muito bem-sucedidos e surtiram o efeito desejado. “O MPT no Brasil todo abraçou a bandeira do enfrentamento ao assédio eleitoral. Aqui no Paraná, estamos trabalhando em conjunto com nossos parceiros, o que certamente deu um impulso ainda maior a esta luta”, disse. “Em 2022, tivemos um grande número de denúncias em todo país. Isso gerou um maior senso crítico e conscientização da garantia da liberdade de voto do trabalhador. E a atuação do MPT, tanto naquele pleito quanto agora, teve um efeito pedagógico muito forte – o que se reflete no pleito deste ano.”
Pronunciamentos – O coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel (PTM de Cascavel), Renato Dal Ross, abriu os trabalhos. Ele destacou a importância do evento e colocou o MPT à disposição de trabalhadoras e trabalhadoras para receber denúncias – inclusive no fim de semana das eleições, quando todas as unidades do MPT-PR estarão em regime de plantão, com atendimento presencial. Saiba mais aqui.
O procurador do Trabalho em Cascavel Anderson Luiz Correa da Silva, que foi coordenador do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) em Assédio Eleitoral do MPT-PR em 2022, destacou que a ideia para estes encontros teve como ponto de partida as eleições de 2022, quando as denúncias por assédio eleitoral no ambiente de trabalho bateram recordes em todo o país. Foram 3.505 denúncias contra 2.500 empresas por todo o Brasil – 282 delas no Paraná. “Foi algo que nunca havíamos visto. E o MPT teve uma atuação muito atenta e rápida”, disse. “Neste ano, as denúncias estão chegando e o MPT está preparado para garantir o direito ao voto livre e secreto. “O empregador não tem direito de impor, ou mesmo sugerir, ao trabalhador e à trabalhadora, o candidato ou candidata de sua preferência.”
A OAB-Paraná foi representada pela Secretária-Geral da OAB Cascavel, Clarissa Sgarioni, que cedeu o auditório da Ordem para a realização do evento. Ela enfatizou que o voto é essencial para a democracia, e que isso só se traduz se for preservada a livre escolha do(a) eleitor(a). “A OAB faz questão de continuar nesta parceria e se propõe a ser um espaço de conscientização e educação para o livre exercício da cidadania”.
A desembargadora Marlene Fuverki Suguimatsu mais uma vez representou o TRT-PR. Ela reforçou a importância dos encontros pelo estado, como forma de somar esforços pra enfrentar o “fenômeno que é o assédio eleitoral”. Ela também ressaltou a importância da presença de representantes de sindicatos nos eventos promovidos. “As lideranças sindicais têm o poder de esclarecer as pessoas sobre seus direitos. O trabalhador é, antes de tudo, um cidadão que deve ter respeitado seu direito de escolha.”
A desembargadora eleitoral substituta Tatiane de Cássia Viese destacou o comprometimento de todas as instituições ali representadas com o processo eleitoral. Ala também reforçou o “Pacto pela Realização de Eleições Pacíficas” do TRE-PR, cujo objetivo é contribuir para que as eleições municipais de 2024 transcorram de forma segura, igualitária, inclusiva, livre de assédio eleitoral, de desinformação e de discurso de ódio. O pacto conta com a adesão de diversas instituições, partidos políticos, universidades e órgãos de classe. O MPT-PR também será signatário.
O promotor de Justiça Eleitoral em Cascavel Sérgio Ricardo Cezaro Machado afirmou que a participação ativa do Ministério Público Eleitoral nestas conversas renovou a certeza de que o trabalho em conjunto amplia a visão do processo eleitoral. “É muito importante termos também, além das questões cíveis e criminais, o foco na garantia de direitos do trabalhador e da trabalhadora.”
Para a integrante do Conselho Geral da AATPR, Suzana Valdenir Perboni, ressaltou a relevância do tema e a participação muito mais ativa da advocacia trabalhista. “O combate ao assédio eleitoral deve ser feito de forma veemente, porque interfere diretamente no processo democrático”, afirmou.
O vice-presidente da UGT-PR, Clair Spanhol, parabenizou a iniciativa e agradeceu ao MPT por estar atento a tudo o que afeta a vida do trabalhador e da trabalhadora. “O assédio é uma afronta aos pilares democráticos e à dignidade da pessoa humana”, disse. “É importante que possamos estender a mão aos trabalhadores e trabalhadoras, para que possam escolher seu/sua candidato(a) em eleições limpas e livres.”
A presidente do Siemaco Cascavel, Angela Maria de Oliveira Mereles, afirmou que as entidades sindicais estão recebendo denúncias de assédio e vão encaminhar às autoridades competentes. Ela também destacou que o Paraná ter um número maio de denúncias do que a média nacional é algo positivo. “Os trabalhadores e as trabalhadoras estão mais conscientes de seus direitos.”
O Sistema Fecomércio também esteve presente no encontro. Representaram o presidente Darci Piana: o gerente executivo do Sesc Cascavel, Luiz Alberto Langoski e a gerente executiva da Faculdade Senac Cascavel, Susana Maroneze Bonfante.
Eleições 2024 – De 1º de janeiro a 3 de outubro, o MPT registrou 588 denúncias de assédio eleitoral em todo o Brasil – 30 delas no Paraná, que ocupa a sexta posição entre os estados com maior número de notificações, junto com o Rio de Janeiro.
Denúncias – Em junho deste ano, foi lançado um canal centralizado de denúncias sobre assédio eleitoral e outras irregularidades relacionadas às eleições. O canal de denúncias, que é uma das iniciativas previstas no acordo de cooperação técnica celebrado entre instituições, pode ser acessado nos sites do MPT-PR, MPPR e TRT-PR.
Assédio Não – Entrou no ar em 13 de setembro o site da campanha “Assédio Não”, para prevenir casos de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento para influenciar ou manipular o voto ou a orientação política. As informações estão disponíveis no endereço www.assedionao.org.br ou www.assedionao.org. Em um só local, estão concentradas informações para ajudar a definir o que é o assédio eleitoral, exemplos da prática, canais de denúncias e orientações para as empresas prevenir internamente o problema.
A campanha ‘Assédio Não’ é uma realização conjunta do MPT-PR, TRE-PR, TRT-PR, Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), OAB-PR e Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). A Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio), são apoiadoras.
Campanha nacional – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, no final de agosto, a campanha de combate ao assédio eleitoral: “O voto é seu e tem a sua identidade”. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do assédio eleitoral, tanto no ambiente de trabalho, como para o Estado Democrático de Direito.
A campanha, iniciada no perfil do MPT (@mptrabalho) e do MPT-PR (@mptparana) no Instagram, contará com peças para internet, TV, rádio, além de um documentário sobre o tema. O conteúdo reforça que nenhum empregador pode definir ou influenciar o trabalhador a votar em seu candidato de preferência e que ameaças de demissões, promessas de vantagens e benefícios ou qualquer outro ato que constranja e que se valha do poder diretivo para desequilibrar as eleições, será combatido firmemente. Assista aqui às animações produzidas.
Eleições pacíficas – O MPT-PR também é signatário do “Pacto pela Realização de Eleições Pacíficas” – iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) com o objetivo de garantir que as eleições de 2024 transcorram de forma segura, igualitária, inclusiva, livre de assédio eleitoral, de desinformação e de discurso de ódio.
Saiba mais sobre o que é, como identificar e onde ocorre o assédio eleitoral clicando aqui.
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