NOTA DE ESCLARECIMENTO
(Brasília, 20/02/2017) A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega e representa os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o Brasil, vem a público esclarecer que não é responsável pela publicação “Anuário Justiça e Trabalho”, e nem solicita doação de quem quer que seja para suas publicações ou quaisquer de suas atividades. Necessário esclarecer, ainda, que os procuradores do Trabalho em todo o país, cujas atribuições estão descritas na Constituição Federal e em lei, não prestam assessoria jurídica a qualquer pessoa ou entidade, nem recebem valores de terceiros para esse ou para outros fins, diante de expressa vedação legal (Lei Complementar 75/1993, art. 237,I). A entidade repudia veementemente a utilização indevida do nome do MPT, de procuradores do Trabalho e da própria Associação, por estelionatários e por editora chamada Rota do Contribuinte, sobretudo quando o uso tem como objetivo a prática de crime (estelionato e outros) contra qualquer pessoa ou entidade.
TRT-PR mantém decisão e Bradesco não poderá realizar demissão em massa
(Curitiba, 20/02/2017) O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) decidiu, na última terça-feira (14/02), que o Banco Bradesco está proibido de dispensar os seus empregados coletivamente em razão da aquisição do HSBC. A decisão inclui os prestadores de serviços terceirizados, contratados por empresa interposta, e os que atuam pessoalmente ainda que sob o rótulo de pessoa jurídica ou como autônomos sem prévia negociação com o sindicato profissional. O posicionamento do TRT9 mantém a decisão monocrática proferida em novembro de 2016, que atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Ação Civil Pública (ACP) proposta em 2015.
MPT/Paraná pede substituição de matéria-prima cancerígena e indenização de 85 milhões em ação contra a empresa Eternit
(Curitiba, 17/02/2016) O Ministério Público do Trabalho no Paraná ajuizou, nessa terça-feira (14/02), uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Eternit por expor os empregados de sua planta industrial localizada no município de Colombo ao amianto, substância comprovadamente cancerígena. Na ação, o MPT/Paraná apresenta dados coletados em fiscalizações realizadas na empresa que deixam claro os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos e pede que a matéria prima amianto seja substituída por fibras alternativas na fabricação de produtos como telhas e caixas d’água.
Hospital Evangélico de Curitiba ganha associação de amigos e campanha de apoio
(Curitiba, 15/02/2017) Nesta terça-feira (14 de fevereiro), foi instituída, oficialmente, a Associação Independente e Laica Amigos do Hospital Evangélico. O evento, realizado no Dia Internacional do Amigo, contou com a participação de representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil. Na ocasião, também foi lançada a campanha “Evangélico Vida Nova”, que pretende arrecadar fundos e apoio para projetos no hospital.
O objetivo da associação é tornar-se um canal através do qual a sociedade possa apoiar o hospital – com doações em dinheiro, com apoio a projetos, oferecimento de serviços ou parcerias – em seus novos projetos de reestruturação. Neste primeiro momento, são quatro os projetos principais: Pronto Socorro Resolutivo, UTI NeoNatal, Ambulatório Interdisciplinar e Centro Cirúrgico de Alta Complexidade.
Abertas as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo
(Curitiba, 31/01/2017) Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo. Profissionais de imprensa de todo o país podem inscrever, até o dia 5 de maio, matérias e imagens que destacam a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas. São oito as categorias em disputa: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Serão consideradas válidas reportagens veiculadas entre 2 de maio de 2016 e de 5 maio de 2017.