O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) recebeu, desde 2010, 315 denúncias de trabalho análogo ao de escravo, tráfico de trabalhadores e trabalho indígena. No mesmo período, 168 Termos de Ajustamento de Conduta foram firmados e 25 ações foram ajuizadas na Justiça do Trabalho. Cerca de 1/3 das denúncias se referem à região atendida pela sede, em Curitiba.
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) conseguiu liminar para que a empresa Multilit Fibrocimento substitua a matéria prima amianto na produção e fabricação de artefatos de fibrocimento, como telhas e caixas d'água. O prazo para a empresa se adequar é de 36 meses e, caso descumpra a decisão, deverá pagar multa de R$ 50 mil por dia, reversível a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea). Serão realizadas medições quinzenais para analisar a concentração de fibras de amianto dispersas em todos os ambientes laborais da empresa.
O Hospital Universitário Evangélico de Curitiba e a Faculdade Evangélica do Paraná estão sob intervenção judicial desde a tarde de ontem (17). A decisão, da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) no dia 12 de dezembro desse ano. Em 2013, já havia sido ajuizada ação civil pública em razão de sucessivos atrasos em pagamentos salariais, 13º salários, férias, verbas rescisórias e recolhimento de FGTS, cuja liminar vem sendo descumprida pela Sociedade Evangélica Beneficente (SEB). Existem também em trâmite cerca de 1.300 ações trabalhistas individuais, grande parte com acordos firmados mas não cumpridos.
Foi firmado ontem (16), em audiência na sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), um acordo com a construtora PDG sobre os 30 trabalhadores que se manifestaram na tarde de segunda-feira sobre o não pagamento de verbas rescisórias após demissões realizadas por uma empresa terceirizada que lhe prestava serviços. O acordo delimita para 29 de dezembro a data para a quitação das rescisões e do pagamento dos salários atrasados, que totalizam pelo menos R$ 90 mil.
Um grupo de cerca de 30 pessoas, entre elas 18 haitianos, realizou uma manifestação na tarde de hoje (15) em frente ao Ministério Público do Trabalho no Paraná. Eles trabalhavam na Águia Revestimentos e Pinturas, empresa terceirizada que prestava serviços em duas obras da construtora PDG, maior empresa do setor imobiliário da América Latina. Os trabalhadores, dispensados, reclamam no não pagamento de verbas rescisórias e do salário de novembro. Eles foram atendidos pela procuradora do trabalho Patrícia Gaidex.