Curitiba - Na tarde desta terça-feira (23), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizou uma reunião de mediação entre várias entidades médicas para estabelecer algumas providências em relação à paralisação feita pela categoria. Estavam presentes a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado do Paraná (Fehospar), Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar), Conselho Regional do Medicina (CRM) e Associação Médica do Paraná (AMP).

Segundo o Procurador-Chefe do MPT-PR, Ricardo Bruel da Silveira, que conduziu a mediação, o objetivo é garantir que, mesmo com a greve, o atendimento mínimo seja mantido, para que não haja prejuízo à população. O Procurador-Chefe ressaltou que todas as entidades médicas e unidades de saúde devem orientar quais procedimentos serão mantidos durante a paralisação, já que somente o atendimento eletivo será interrompido. 

Ficou acordado que as entidades deverão fazer uma Nota Pública explicando quais são os motivos da greve. A nota deverá ser veiculada na imprensa e em todos os hospitais e unidades de saúde, públicos ou privados, respeitando o tempo mínimo de 72 horas antes da paralisação. Também foi reiterado que 100% dos atendimentos de urgência e emergência em estabelecimentos que ofereçam esta atividade devem ser mantidos.

Nesta terça-feira, médicos de todo o Paraná paralisaram o atendimento eletivo. Segundo o calendário da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), outras duas paralisações já estão marcadas para a próxima semana, nos dias 30 e 31 de julho. A categoria protesta contra a Medida Provisória 621, que cria o Programa Mais Médicos, do governo federal. 

ASCOM - MPT-PR

Curitiba - Na última terça-feira (16), o Ministério Público do Trabalho de Maringá realizou mais uma reunião ordinária do Fórum de Aprendizagem, que acontece mensalmente.

O evento tem a finalidade de fomentar o desenvolvimento da Aprendizagem na região, orientando aprendizes, empresas e entidades formadoras. A Aprendizagem permite o ingresso do jovem no mercado de trabalho com qualificação.

Na reunião, um representante da Visolux falou sobre a experiência positiva da empresa com a aprendizagem e o SENAC/PR apresentou o projeto de Aprendizagem que será lançado em breve na modalidade Ensino à Distância.

Durante o evento, a coordenadora Neli Andonini, procuradora regional do MPT, recebeu uma homenagem dos integrantes do Fórum pelo trabalho desenvolvido e pelo exemplo de dedicação como profissional e mulher.

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Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) abriu inscrições para processo seletivo de estágio na área de Direito.

A seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para Curitiba e demais sedes do MPT, como Cascavel, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama.

O programa de estágio MPT-PR tem como objetivo proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à formação profissional pretendida pelo estudante, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.

A bolsa é de R$ 800 e auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia de efetivo estágio realizado.

Podem participar estudantes que tiverem concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso e regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior conveniadas com o MPT-PR: Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Universidade Positivo (UP), Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil) e Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus (FAE).

As inscrições vão de 15 de julho a 9 de agosto, das 13h às 18h e devem ser feitas na sede do MPT-PR, localizada na Av. Vicente Machado, 84, no centro de Curitiba.

Outras informações podem ser obtidas nos editais publicados no site: www.prt9.mpt.gov.br, no link estágio ao lado esquerdo da página.

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Curitiba - A Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) realizou audiência pública na última quinta-feira (4) para definir o edital de licitação para novos táxis na capital sem ter resolvido os vícios do atual sistema de licenças. O órgão municipal tinha prometido fazer um recadastramento dos 2.252 autorizatários para detectar possíveis irregularidades, como pessoas com mais de uma permissão, por exemplo. Quem não estivesse adequado à legislação, teria a autorização cassada.

O anúncio foi feito em março, após o jornal Gazeta do Povo revelar a existência de um mercado paralelo de placas e o arrendamento de táxis, contrariando as normas do serviço. As denúncias envolviam médicos, advogados e funcionários públicos que detinham concessões, apesar de não dirigirem os carros. Mas, apesar dos indícios, nada foi feito até agora.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT) considera o recadastramento primordial para garantir que os táxis fiquem nas mãos de quem realmente exerce a função. Segundo o o MPT, há evidências de que mais de 2/3 dos autorizatários não trabalham diretamente nos táxis. “Há uma precarização das relações de trabalho, ante a exploração a que os colaboradores estão sujeitos. Há casos em que atuam 24 horas seguidas”, avalia o procurador Gláucio Araújo de Oliveira.

Ele revela ainda que as fiscalizações conduzidas pela Urbs são “precaríssimas, quase inexistentes”. São 23 fiscais para apurar não só os táxis, mas todo o sistema de transporte (ônibus, vans escolares, motofrete e fretamentos). O MPT requisitou todos os autos de abordagem dos últimos 12 meses para análise.

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