McDonald’s terá 15 dias para retirar menores de atividades em chapas, fritadeiras, limpeza e manuseio de lixo em todo o Brasil

Curitiba, 20 de julho de 2015 -  O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) venceu parcialmente uma ação que move contra a empresa Arcos Dourados, operadora da rede americana McDonald’s em toda a América Latina, pelas condições de trabalho às quais submetia jovens nas lanchonetes. Entre os pedidos deferidos pelo juiz do trabalho Paulo José Oliveira de Nadai, da 17ª Vara de Trabalho de Curitiba, estão a proibição de menores trabalharem em atividades como operação e limpeza de chapas e fritadeiras e limpeza e coleta de lixo e resíduos em áreas de atendimento e em sanitários e vestiários destinados a clientes ou funcionários, consideradas perigosas ou insalubres. Pela Constituição Federal de 1988, é vedado qualquer trabalho a menores de 16 anos (salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos) e igualmente proibido o trabalho insalubre, perigoso e penoso a menores de 18 anos.

MPT-PR promove diálogo entre Sindimoc e Setransp a respeito de demissão de dirigentes sindicais

Em reunião realizada na tarde de hoje (29) no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) começaram a dialogar para resolver os impasses e pendências do transporte coletivo de Curitiba que vinham sendo motivo de atrito entre trabalhadores e empregadores. A audiência, coordenada pelo procurador do trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto e pelo procurador regional do trabalho André Lacerda, contou ainda com a presença de diversas empresas de transporte.

MPT-PR cria procedimento para tratar do transporte público de Curitiba; indicativo de greve é retirado

Em reunião realizada na tarde de hoje (18) no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) retirou o indicativo de greve para o transporte público de Curitiba. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp), por sua vez, concordou em não mais realizar demissões de dirigentes sindicais.

Audiência pública traz senadores à Curitiba para discutir PL da terceirização com centrais sindicais

O Fórum Paranaense contra a Terceirização organiza, para o dia 19 de junho, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), uma audiência pública sobre o Projeto de Terceirização PLC 30/2015 (antigo PL 4330). O objetivo é que os senadores paranaenses entrem em contato com as demandas dos trabalhadores a respeito do projeto, que agora tramita no Senado Federal. Para isso, já confirmaram presença no evento a senadora Gleisi Hoffmann (PT) e o Senador Roberto Requião (PMDB). O senador Álvaro Dias (PSDB) também foi convidado, mas ainda não confirmou presença.

MPT-PR debate formação de atletas no futebol

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), em parceria com a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), realiza, no dia 18 de junho, o Encontro de Categorias de Base de Futebol, em Curitiba (PR). O objetivo é discutir, com a participação dos próprios atletas vinculados a categorias de base em Curitiba, Região Metropolitana e Litoral, a formação desportiva e a profissionalização do atleta, as relações entre agentes, atletas e clubes e os direitos fundamentais da infância e adolescência.