Guarapuava - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT) inaugura, no próximo dia 27 de setembro, sede própria em Guarapuava. O MPT em Guarapuava foi instalado em março de 2007 na cidade e atende 38 municípios da região, entre eles Irati, Laranjeiras do Sul, Prudentópolis e União da Vitória.

A solenidade será às 14h, na nova sede, localizada na Rua Guaíra, 3853. Estarão presentes o Vice Procurador-Geral do Trabalho, Eduardo Antunes Parmeggiani, o Procurador-Chefe do MPT no Paraná, Ricardo Bruel da Silveira, autoridades locais e regionais.

Além de Guarapuava, o MPT no Paraná tem representações em Maringá, Londrina, Cascavel, Umuarama, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Ponta Grossa e Pato Branco.

Hoje, estão em andamento no MPT em Guarapuava 144 investigações. O maior número de procedimentos diz respeito a falta de registro de empregados, excesso de jornada de trabalho, irregularidades relacionadas a pagamentos de horas-extras, salários, desrespeito ao meio ambiente de trabalho e exploração do trabalho infantil.

Estrutura

A sede em Guarapuava funciona em imóvel próprio da União, destinado para utilização do MPT. Com um terreno de aproximadamente 1200 metros quadrados e 530 metros quadrados de área construída, a sede está localizada na Rua Guaíra, 3853, no bairro Batel.
Duas procuradoras do trabalho já estão atuando, Cláudia Honório e Cibelle Costa de Farias.

Atuação do MPT

O Ministério Público do Trabalho atua na defesa da legislação trabalhista. Atua tanto preventivamente, por meio de mediações entre patrões e trabalhadores, como repressivamente, via investigações, buscando o ajustamento da conduta da empresa, ou, ainda, por meio de ações judiciais cabíveis na esfera da Justiça do Trabalho.
Também desenvolve o papel de fiscal da lei, intervindo em todos os autos judiciais de interesse público no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho.

As principais áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho são: defesa dos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores; combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado; adequação do meio ambiente do trabalho na defesa da saúde e segurança do trabalhador; moralidade na contratação de empregados nos serviços públicos (sociedades de economia mista e empresas públicas); e, defesa da liberdade sindical.

Cada vez mais as federações, os sindicatos, os trabalhadores e os empregadores recorrem ao Ministério Público do Trabalho para denunciar abusos contra a legislação trabalhista ou para mediar conflitos. Com base nas denúncias que chegam ao MPT, os procuradores instauram procedimentos para investigá-las e adotam as medidas necessárias, quando comprovadas as irregularidades.

Serviço:
Solenidade de Inauguração da sede do Ministério Público do Trabalho em Guarapuava
Local: Rua Guaíra, 3853, no bairro Batel
Horário: 14 horas

ASCOM - MPT-PR

Pato Branco - A PTM de Pato Branco divulga lista de entidades sociais sem fins lucrativos habilitadas a receberem multas de TAC's.

Mais informações podem ser obtidas no edital publicado no site do Ministério Público do Trabalho no Paraná (http://www.prt9.mpt.gov.br/publicacoes/editais).

ASCOM MPT - PR

Umuarama - Na última semana, a Justiça do Trabalho de Umuarama condenou as construtoras Morena Sul e Morena Construções Civis ao pagamento de multa de cerca de R$ 500 mil pelo reiterado descumprimento de decisão liminar, que as obrigava a por fim a inúmeras irregularidades relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores em suas obras. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Umuarama.

De acordo com os procuradores Diego Jimenez Gomes e Ronildo Bergamo dos Santos, as empresas descumpriram solenemente a liminar concedida pela Justiça, pondo em risco a vida e a integridade física dos seus empregados. Ainda, segundo os procuradores, a condenação é importante pelo seu efeito pedagógico, por se tratar de uma grande construtora de Umuarama e região, que deveria dar o exemplo no cumprimento da lei e das decisões judiciais. Além disso, serve de alerta às demais construtoras e empreiteiros da região, para que cumpram as normas de segurança e evitem acidentes de trabalho.

A sentença obriga as empresas a atender plenamente aos requisitos das Normas Regulamentadoras 18 e 35 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), especialmente sobre movimentação e transporte de materiais e pessoas, instalações elétricas, medidas de proteção contra quedas e altura, além de ordem e limpeza em todas suas obras em Umuarama e região.

As construtoras também devem fornecer aos seus empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção e exigir o uso com orientação e treinamento adequados.

Cada obrigação descumprida acarretará uma multa de R$15 mil, acrescida de R$1.500 por empregado prejudicado, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Cabe recurso da decisão. O MPT já recorreu para que as empresas sejam condenadas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais).

ASCOM - MPT-PR

Guarapuava - As atividades no Ministério Público do Trabalho em Guarapuava estão suspensas até o dia 20 de setembro. O motivo da suspensão, publicado na Portaria n.º 52 em 27 de agosto de 2013, é a mudança para a sede própria do MPT. Atendimento externo, recebimento de documentos via protocolo e contagem de prazos administrativos voltam a funcionar em 23 de setembro, com exceção ao dia 27, data de inauguração da nova sede. 

Os casos graves e urgentes, bem como as audiências já designadas, serão atendidos pelos procuradores do trabalho.Haverá expediente interno destinado a atividades relacionadas à mudança.

ASCOM - MPT