O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza amanhã (7) audiência pública sobre adequação das condições de trabalho em frigoríficos, das 9 às 17 horas, em Curitiba.

Foram notificados representantes desse setor de todo o Paraná para debater temas voltados à saúde e segurança dos trabalhadores em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. Além disso serão esclarecidas questões sobre a implementação da Norma Regulamentadora nº 36, em vias de publicação, e que trata de medidas de segurança e saúde nessa atividade.

O Procurador-Geral do MPT, Luís Camargo, também estará presente.

Serviço:

Audiência Pública sobre Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos

Quando: 07 de março

Horário: 9 horas às 17 horas

Local: Auditório do MPT no Paraná, localizado na Av. Vicente Machado, 84, em Curitiba.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Nesta sexta-feira, 8 de março, acontece a inauguração da sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pato Branco. Na solenidade, às 11 horas, estarão presentes o Procurador-Geral do Trabalho, Luís Camargo; o Procurador-Chefe do MPT-PR, Ricardo Bruel da Silveira, entre outras autoridades locais e regionais.

Atualmente estão em andamento cerca de 300 investigações. A maior parte dos procedimentos trata de irregularidades no meio ambiente de trabalho - 97 investigações. Em segundo lugar, aparece trabalho de criança e adolescente, com 74 procedimentos. Outra parte diz respeito a falta de registro de empregados, excesso de jornada de trabalho, irregularidades relacionadas a pagamentos de horas-extras, salários, entre outras irregularidades.

Pato Branco é a nona cidade do Paran que conta com a representação do MPT. A instituição está presente também em Maringá, Londrina, Cascavel, Umuarama, Guarapuava, Campo Mourão, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.

São 41 municípios da região atendidos pela unidade de Pato Branco, entre eles Palmas, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Capanema.

Estrutura

A sede em Pato Branco funciona em imóvel próprio da União, destinado para utilização do MPT. Com cerca de 300 metros quadrados de área construída, a sede está localizada na Rua Goianazes, 368, no centro da cidade.

Duas procuradoras do trabalho já estão atuando, Priscila Dibi Schvarcz e Sofia Vilela de Moraes e Silva.

Atuação do MPT

O Ministério Público do Trabalho atua na defesa da legislação trabalhista. Atua tanto preventivamente, por meio de media ões entre patrões e trabalhadores, como repressivamente, via investigações, buscando o ajustamento da conduta da empresa, ou, ainda, por meio de ações judiciais cabíveis na esfera da Justiça do Trabalho.

Também desenvolve o papel de fiscal da lei, intervindo em todos os autos judiciais de interesse público no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho. As principais áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho são: defesa dos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores; combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado; adequação do meio ambiente do trabalho na defesa da saúde e segurança do trabalhador; moralidade na contratação de empregados nos serviços públicos (sociedades de economia mista e empresas públicas); e, defesa da liberdade sindical.

Cada vez mais as federações, os sindicatos, os trabalhadores e os empregadores recorrem ao Ministério Público do Trabalho para denunciar abusos contra a legislação trabalhista ou para mediar conflitos. Com base nas denúncias que chegam ao MPT, os procuradores instauram procedimentos para investigá-las e adotam as medidas necessárias, quando comprovadas as irregularidades.

Serviço:

Solenidade de Inauguração da sede do Ministério Público do Trabalho em Pato Branco

Local: Rua Goianazes, 368, no centro da cidade.

Horário: 11 horas

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Na próxima sexta-feira, 8 de março, acontece a inauguração do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pato Branco. Na solenidade, às 11 horas, estarão presentes o Procurador-Geral do Trabalho, Luís Camargo; o Procurador-Chefe do MPT-PR, Ricardo Bruel da Silveira, entre outras autoridades locais e regionais.

Pato Branco é a nona cidade do Paraná que passa a contar com a representação do MPT. A instituição está presente também em Maringá, Londrina, Cascavel, Umuarama, Guarapuava, Campo Mourão, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.

O MPT em Pato Branco vai atender 41 municípios da região, entre eles Palmas, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Capanema.

A sede fica na Rua Goianazes, 368, no centro da cidade.

Atuação do MPT

O Ministério Público do Trabalho atua na defesa da legislação trabalhista. Atua tanto preventivamente, por meio de mediações entre patrões e trabalhadores, como repressivamente, via investigações, buscando o ajustamento da conduta da empresa, ou, ainda, por meio de ações judiciais cabíveis na esfera da Justiça do Trabalho.

Também desenvolve o papel de fiscal da lei, intervindo em todos os autos judiciais de interesse público no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho. As principais áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho são: defesa dos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores; combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado; adequação do meio ambiente do trabalho na defesa da saúde e segurança do trabalhador; moralidade na contratação de empregados nos serviços públicos (sociedades de economia mista e empresas públicas); e, defesa da liberdade sindical.

Cada vez mais as federações, os sindicatos, os trabalhadores e os empregadores recorrem ao Ministério Público do Trabalho para denunciar abusos contra a legislação trabalhista ou para mediar conflitos. Com base nas denúncias que chegam ao MPT, os procuradores instauram procedimentos para investigá-las e adotam as medidas necessárias, quando comprovadas as irregularidades.

Serviço:

Solenidade de Inauguração da sede do Ministério Público do Trabalho em Pato Branco

Local: Rua Goianezes, 368, no centro da cidade.

Horário: 11 horas

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Em audiência no Ministério Público do Trabalho em Guarapuava, nesta sexta-feira (1º), a empresa AgroFlorestal Justus reconheceu o vínculo dos 17 trabalhadores resgatados no início desta semana em condições análogas as de escravos, em Inácio Martins.

A empresa comprometeu-se a fazer o pagamento das verbas rescisórias dos empregados, no total de aproximadamente R$48 mil, conforme planilha elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Nesta tarde, a empresa efetuou adiantamento no total de R$17 mil, sendo mil reais a cada trabalhador e o valor residual será pago na próxima sexta-feira (8). Além das verbas rescisórias, cada empregado receberá indenização por dano moral individual de R$1.500, com exceção dos dois adolescentes, que receberão R$3 mil, por terem sido expostos a condições de trabalho especialmente proibidas para sua faixa etária.

A AgroFlorestal também vai pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$20 mil, revertido a uma entidade beneficente da região.

Os trabalhadores, nesta sexta-feira, voltaram a cidade de origem, Palmas (PR), com documentação regularizada e atendimento junto à Assistência Social e de Saúde do Município de Guarapuava.

Além de regularizar a situação dos trabalhadores resgatados, para prevenir que danos sejam causados a futuros empregados, a AgroFlorestal Justus comprometeu-se ao cumprimento de diversas obrigações trabalhistas, entre as quais: não admitir ou manter trabalhador sem a devida anotação da carteira, não contratar crianças e adolescentes, fornecer equipamentos de proteção individual e ferramentas de trabalho gratuitamente, disponibilizar alojamentos adequados, água potável e instalações sanitárias.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR