O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campo Mourão inicia nesta segunda-feira as inscrições para o processo seletivo para estágio na área de Direito. A seleção destina-se para o preenchimento de uma vaga e formação de cadastro de reserva.

O programa de estágio do MPT-PR tem o objetivo de proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade e para a vida cidadã, por meio do exercício de atividades correlatas à formação pretendida pelo estudante. A bolsa é de R$ 800 mais auxílio-transporte de R$ 7 por dia de estágio realizado.

Estudantes regularmente matriculados no Centro Educacional Integrado (CEI) que já tiverem completado pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos do curso podem participar do processo. As inscrições devem ser feitas entre os dias 26 e 30 de setembro, das 13h às 18h, na sede do MPT em Campo Mourão, localizada na Avenida Afonso Botelho, nº 1079, Centro.

Mais informações podem ser obtidas no edital publicado em www.prt9.mpt.gov.br, na página de Campo Mourão, link “estágio”.

ASCOM - MPT

O lançamento de um selo personalizado marca as comemorações dos 35 anos de instalação do Ministério Público do Trabalho no Paraná nesta sexta-feira (23).

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho em âmbito nacional, Luís Camargo, preside a obliteração, colocando o selo oficialmente em circulação. A peça filatélica será assinada pelo procurador-chefe do MPT-PR, Ricardo Bruel da Silveira.

Selo

A peça filatélica lançada hoje é composta por duas partes: a primeira traz a bandeira brasileira vento e, à direita, mapa do Brasil preenchido por ipê amarelo. A segunda parte da peça filatélica apresenta a logomarca comemorativa dos 35 anos do MPT-PR, com um pinhão ao fundo.

O selo é o último de uma trilogia, criada pela servidora Edineia Wood, em comemoração à implantação do Ministério Público do Trabalho no Estado do Paraná.

O primeiro selo, lançado em 2003, apresenta o tema Araucária, árvore símbolo do Estado, na cor verde, comemorativo dos 27 anos do MPT no Paraná. Significa o MPT criando raízes no Estado do Paraná.

O segundo da trilogia, é a Gralha Azul, ave símbolo do Paraná, responsável por semear a Araucária, na cor azul, comemora os 30 anos do MPT-PR, em 2006. Representa a interiorização do MPT no interior do Estado, com a criação e implantação das Procuradoria do Trabalho nos municípios.

O selo, que será lançado hoje e último da trilogia, destaca o pinhão, fruto da Araucária, comemorando os 35 anos de instalação do MPT no Paraná. Significa que o órgão, depois de devidamente instalado, interiorizado e amadurecido, colhe os frutos de seu trabalho e reconhecimento de sua atuação no desenvolvido do Estado.

O evento acontece no auditório do MPT-PR, localizado na Av. Vicente Machado, 84, no centro de Curitiba, a partir das 14 horas.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho comemora, nesta sexta-feira (23), 35 anos de atuação no Paraná. Para celebrar a data, o MPT-PR lança um selo comemorativo e a segunda edição de sua revista jurídica. Também haverá exibição de um vídeo institucional sobre silicose, doença grave que atinge trabalhadores do ramo de marmorarias.

Participam da solenidade alusiva aos 35 anos o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo; o procurador-chefe no Paraná, Ricardo Bruel da Silveira; e, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Estado, o desembargador Ney José de Freitas, entre outras autoridades.

A solenidade conta também com a palestra do professor da Universidade de São Paulo, Nelson Mannrich, sobre direito coletivo do trabalho.

O evento acontece no auditório do MPT-PR, localizado na Av. Vicente Machado, 84, no centro de Curitiba, a partir das 14 horas.

35 anos – aumento da demanda pela atuação do órgão

O Ministério Público do Trabalho no Paraná entrou em funcionamento em setembro de 1976. Há 35 anos atua na defesa da legislação trabalhista.

Suas prioridades são a promoção da igualdade de oportunidades e combate à discriminação no trabalho; o combate ao trabalho infantil e ao trabalho degradante; a adequação do meio ambiente de trabalho; a moralidade na contratação de empregados nos serviços públicos e a defesa da liberdade sindical.

Nos últimos 35 anos, o Paraná sofreu transformações em seu perfil econômico, deixando de ser um Estado eminentemente agrícola e rural, para despontar também como pólo industrial e de grandes concentrações urbanas. Essas mudanças causam impacto nas relações trabalhistas tanto no campo como na indústria, comércio e serviços, o que suscita uma permanente e atenta atuação do órgão.

No ano passado, estavam em andamento cerca de 2.400 investigações em todo o Estado. Em 2011, o Ministério Público do Trabalho no Paraná deu início a 1.373 novas investigações e ajuizou 298 ações na Justiça do Trabalho até o momento. A maioria dos procedimentos trata de irregularidades como excesso de jornada, falta de registro em carteira, atraso no pagamento de salários, inadequações no meio ambiente de trabalho e discriminação nas relações trabalhistas.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

A partir de segunda-feira (26), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) abre edital para habilitação de entidades sem fins lucrativos em Curitiba e região metropolitana. O objetivo é compor cadastro para destinar bens, serviços e valores decorrentes de indenizações aplicadas pelo MPT-PR a empresas que tenham cometido irregularidades trabalhistas, como forma de reparação por danos morais coletivos e por descumprimento da legislação.

Ao longo de 2010, 23 entidades de Curitiba e região foram beneficiadas por meio da campanha, fruto de uma iniciativa da Comissão de Responsabilidade Social do MPT-PR. A utilização do cadastro é facultativa e ocorre a critério dos procuradores.

Mais informações podem ser obtidas no edital, que será publicado no site do Ministério Público do Trabalho no Paraná (http://www.prt9.mpt.gov.br/) na próxima segunda-feira.

Carolina Goetten / ASCOM MPT-PR