Acontece nesta quarta-feira (20), às 14 horas, reunião no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) com a Federação Paranaense de Futebol (FPF) e clubes de futebol do Paraná. O objetivo é apresentar o ”Plano de Trabalho para enfrentamento da exploração de crianças e adolescentes no mundo da formação profissional desportiva", do MPT, e avançar a respeito da qualidade da formação oferecida nas categorias de base.

De acordo com a procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes, serão discutidos temas como a organização dos campeonatos destinados às categorias de base, a fiscalização dos alojamentos dos clubes formadores e o estabelecimento dos mecanismos de controle sobre a qualidade da formação profissional.

Na pauta também estão a observância da idade mínima para início da formação profissional no âmbito do desporto de rendimento, que não pode ser inferior a 14 anos, gerenciamento de carreira de atletas em formação, exigência da matrícula e frequência escolar, violação dos direitos de crianças e adolescentes em regime de formação profissional, entre outros.

Serviço:

Reunião ”Plano de Trabalho para enfrentamento da exploração de crianças e adolescentes no mundo da formação profissional desportiva

Onde: MPT-PR - Vicente Machado, 84, Centro de Curitiba.

Horário: 14 horas

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Na tarde de hoje (18), o Ministério Público do Trabalho no Paraná realizou audiência com a SAU - Saneamento Ambiental Urbano, a Secretaria de Saúde do Município de Curitiba e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Curitiba (Siemaco). Os funcionários da SAU, terceirizada que presta serviços à prefeitura, estão em greve há 13 dias por conta do atraso no pagamento dos salários. Os trabalhadores atuam no combate à dengue em Curitiba.

De acordo com o procurador Ricardo Bruel da Silveira, do MPT-PR, a SAU comprometeu-se a utilizar os recursos decorrentes da prefeitura para quitação dos débitos salariais, multas convencionais e regularização do pagamento do FGTS. Já o sindicato deve orientar os trabalhadores a retornarem ao trabalho a partir desta terça-feira (19), com o pagamento dos salários. Além disso, ficou acordado que a empresa não descontará os dias paralisados em função da greve, conforme procedimento já adotado em janeiro.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Na tarde de quinta-feira (14), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizou audiência de mediação entre o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor) e o Clube Atlético Paranaense. A audiência, solicitada pelo sindicato, ocorreu para tentar solucionar a questão das restrições promovidas pelo Atlético aos profissionais da imprensa esportiva.

De acordo com o presidente do Sindijor, Guilherme Carvalho, as reivindicações da entidade são a abertura de janelas para captação de imagens durante os treinamentos, a realização de entrevistas coletivas e a possibilidade dos jornalistas entrevistarem jogadores e membros da comissão técnica no intervalo das partidas, além da participação da imprensa na entrevista coletiva com direito a voz no final dos jogos.

Os advogados do Clube Atlético Paranaense explicaram que neste momento não há chances de qualquer abertura à imprensa, mas levarão as reivindicações à diretoria do clube. Ainda, para eles, esta discussão é reflexo de uma gestão inovadora.

O MPT-PR concedeu prazo de cinco dias para o Clube Atlético Paranaense se pronunciar sobre as reivindicações do Sindicato dos Jornalistas, dando uma resposta diretamente à entidade.

De acordo com o procurador Luis Antônio Vieira, do MPT, a mediação foi marcada em respeito à liberdade de imprensa, já que a matéria não tem estreita vinculação com a atuação do MPT. "Foi uma maneira de oferecer a possibilidade dos representantes da organização sindical e do clube sentarem e tentarem um acordo", explica.

Para Carvalho, o Atlético foi irredutível. "Eles não querem abrir mão do monopólio da informação. O próximo passo do Sindijor é entrar com uma liminar judicial para garantir aos jornalistas direito de fazer uma cobertura plural”, explica.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná ajuizou, no início de fevereiro, ação civil pública contra a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba em razão de diversas irregularidades no Hospital Universitário Evangélico relacionadas ao pagamento de trabalhadores.

No final da tarde de quinta-feira(14), a Justiça do Trabalho concedeu prazo de cinco dias para que o Evangélico se manifeste sobre pedido de antecipação de tutela do MPT-PR. Somente depois da manifestação, a justiça irá decidir sobre a concessão da liminar.

Na ação, a procuradora Patrícia Blanc Gaidex requer a determinação do pagamento dos salários até o quinto dia útil de todos os seus empregados, do 13º salário na forma e prazos legais e da remuneração de férias até dois dias antes do início do período de gozo. Além disso, a Sociedade Evangélica Beneficente deve conceder férias aos trabalhadores conforme previsto em lei e recolher integralmente as contribuições do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O MPT-PR pede também multa diária de R$ 1mil por obrigação descumprida e trabalhador prejudicado, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A ação está em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Curitiba.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR