Amanhã (12), às 10h, acontece a inauguração da Central de Valorização de Materiais Recicláveis da Rede Solidária de Associações e Cooperativas de Catadores de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral (CVMR). Esta é uma iniciativa pioneira no Brasil, que surgiu da parceria entre o Ministério Público do Trabalho no Paraná, Ministério Público do Estado, Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado do Paraná, Instituto Lixo e Cidadania e Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

O projeto pretende beneficiar mais de 2 mil catadores de materiais recicláveis, visando a sua inclusão social e a comercialização dos materiais com maior valor agregado. Inicialmente, serão atendidas aproximadamente 30 associações.

O imóvel foi cedido pela Prefeitura de Pinhais. Foram instalados equipamentos modernos que permitem fazer a separação e triagem do lixo reciclável de maneira eficaz, garantindo maior segurança aos trabalhadores.

O evento será na sede da CVMR (Rua Rio Azul, 501), em Pinhais.

Serviço:

Inauguração Central de Valorização de Materiais Recicláveis (CVMR)

Data: 12/04/2012

Local: Sede da CVMR (Rua Rio Azul, 501 – Bairro Emiliano Perneta – Pinhais/PR)

Horário: 10h

ASCOM MPT - PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná, em liminar concedida pela Justiça do Trabalho de Curitiba, assegurou que trabalhadores contratados para cumprir função de teleatendimento/telemarketing não ultrapassem a jornada de seis horas diárias e trinta e seis horas semanais e tenham a concessão de pausas em dois períodos de dez minutos contínuos.

A ação civil pública proposta pelo MPT – PR contra “Ayres e Faria Advogados Associados” garante jornada reduzida aos trabalhadores contratados. Em investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho constatou-se fraude em prejuízo aos trabalhadores, uma vez que eram contratados como auxiliares administrativos, mas exerciam funções típicas de operadores de teleatendimento/telemarketing.

Segundo o procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, para tais funções se aplica o art. 227, da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que delimita a duração máxima de 6 horas diárias.

Em caso de descumprimento da decisão judicial será devido o pagamento de multa a ser estipulada pela autoridade judicial, reversível ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Rossana Tuoto / ASCOM MPT-PR

Encerram nesta sexta-feira (13) as inscrições para processo seletivo na área de Direito, em Curitiba, que se destina à formação da cadastro reserva.

O programa de estágio do MPT-PR objetiva proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à formação profissional.

São aptos a participar do processo seletivo os estudantes que já tiverem concluído 40% da carga horária ou créditos do curso e que estiverem matriculados nas instituições de ensino superior credenciadas e conveniadas. São elas: Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Universidade Positivo (UP), Faculdades Integradas do Brasil (UNIBRASIL), Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus (FAE) e Faculdades Opet (OPET).

As inscrições devem ser realizadas na sede do MPT-PR, em Curitiba, localizado na Rua Vicente Machado, 84, Centro.

Para mais informações consulte o edital no site www.prt9.mpt.gov.br, no link "Estágio".

ASCOM - MPT

Vão até amanhã (03), as incrições para 17º Concurso Público para Procurador do Ministério Público do Trabalho.

São 40 vagas, sendo que no Paraná há duas: uma para Curitiba e uma para a cidade de Pato Branco, no sudoeste do Estado. As demais vagas são destinadas às cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Guarulhos (SP), Uberlândia (MG), Governador Valadares (MG), Coronel Fabriciano (MG), Patos de Minas (MG), Montes Claros (MG), Porto Alegre, Salvador, Recife, Belém, Brasília, Manaus, Lajes (SC), Campinas (SP), São Mateus (ES) e Luziânia (GO).

Podem concorrer candidatos que tenham concluído curso superior em Direito, com no mínimo três anos de exercício na atividade jurídica.

A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line da Secretaria do Concurso, no endereço eletrônico www.mpt.gov.br/concurso. A taxa é de R$180.

Caso o candidato não tenha acesso à Internet, poderá utilizar terminal de atendimento on-line que ficará à disposição nas Sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias nos Municípios em que houver Comissões de Execução e Fiscalização do 17º Concurso instalada. A relação destes endereços será disponibilizada no site do concurso.

A previsão de realização da prova objetiva é dia 6 de maio, com publicação no dia 26 de abril dos locais de prova e horários.

ASCOM - MPT