O programa desta semana traz um balanço sobre as ações do Ministério Público do Trabalho nos últimos meses. Mais de 40 mil trabalhadores já foram beneficiados no primeiro semestre deste ano.

No quadro MPT Responde, os procuradores do trabalho tiram dúvidas dos cidadãos: o que é assédio moral e que tipo de ambiente é mais adequado aos empregados que dormem no local de trabalho. E em 2010, o reajuste salarial dos homens foi maior que o das mulheres, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego. Tudo isso você confere no Trabalho Legal desta semana. Não perca!

O Trabalho Legal é transmitido inédito em canal aberto pela TV Justiça às 22h30, na quarta-feira, sexta-feira às 19h30, no domingo às 5h e, segunda-feira, às 12h30. Nos canais por assinatura da Net (em Brasília - canal 10) e da Sky (117).

Na internet, o Trabalho Legal pode ser acessado por meio dos endereços www.tvjustica.gov.br e www.mpt.gov.br.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Ontem, 24 de julho, a Lei 8.213/1991, que prevê a contratação de pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 empregados, completou 20 anos de existência. O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem feito um trabalho de fiscalização e conscientização por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade) para que a legislação seja cumprida, buscando promover a igualdade de oportunidades a todos os brasileiros.

A vice-coordenadora da Coordigualdade, Andréia Nice Lopes, destaca que é importante não só inserir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mas também integrá-las socialmente.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 2005 a 2010, 143 mil pessoas com deficiência foram incluídas no mercado formal de trabalho. O MPT, no âmbito da Coordigualdade, fez um levantamento propondo atuação prioritária na inclusão de pessoas com deficiência nos segmentos de prestação de serviços, comércio e indústrias, com exceção das pesadas e de construção civil.

Entenda a legislação

A Lei de 8.213/1991 prevê que as empresas que têm entre 100 e 200 empregados devem reservar no mínimo 2% da quantidade de vagas para trabalhadores com deficiência. Para empresas com até 500 funcionários, a cota sobe para 3%; com até 1 mil, 4%; e acima de 1mil o número estipulado pela lei é de 5%.

Para quem descumprir a lei, quando autuada, a multa varia de R$1.195,13 a R$119.512,33 conforme a Portaria 1.199 de 28 de outubro de 2003.

ASCOM MPT

A empresa alimentícia Habibs, no bairro Tarumã, assinou nesta segunda-feira um acordo com o Ministério Público do Trabalho no Paraná para que o restaurante conceda períodos de intervalo a seus funcionários. O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho. Depois de uma fiscalização entre março e abril, o MPT-PR constatou que alguns trabalhadores não possuíam períodos de descanso em determinados dias.

Segundo o procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto, o Habibs se comprometeu a conceder intervalo para repouso ou alimentação de uma a duas horas para os empregados que cumpram uma jornada de trabalho superior a seis horas. No caso do descumprimento do acordo, o restaurante deve pagar multa de R$ 1 mil por funcionário prejudicado, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

ASCOM MPT - PR

Aconteceu ontem (19) a reunião mensal do Pacto de Erradicação ao Trabalho Escravo, uma iniciativa dos procuradores Gláucio Araújo de Oliveira e Luercy Lino Lopes, do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). O objetivo é estabelecer polos regionais de atuação no combate ao trabalho análogo ao de escravo no estado.

Na próxima reunião, prevista para 29 de agosto, os participantes devem deliberar o estatuto do pacto. Será também discutida a criação de um projeto de resgate da cidadania de trabalhadores que foram libertados em operações de trabalho escravo, no sentido de qualificá-los visando sua reinserção no mercado.

Fazem parte do pacto sindicatos, federações patronais e de empregados, associações, membros das polícias Federal, Rodoviária e Ambiental, MTE, empresas do setor florestal e produtores rurais.

ASCOM MPT - PR