A proteção da saúde da população de Maringá (PR), com a proibição total de incineração de resíduos sólidos urbanos, será o tema central da Audiência Pública que acontece na próxima quinta-feira (19), das 10h às 12h30, na Câmara de Vereadores de Maringá. Na presidência da mesa a deputada estadual Luciana Rafagnin.

A reconhecida emissão de agentes poluentes altamente cancerígenos, bem como as medidas de proteção ambiental, do trabalho e renda dos catadores que sobrevivem da comercialização dos materiais recicláveis, destaca a urgência do tema.

Além do procurador do Trabalho Fábio Aurélio da Silva Alcure, coordenador do Ministério Público do Trabalho em Maringá e do Fórum regional Lixo e Cidadania, estará presente a procuradora Margaret Matos de Carvalho, coordenadora executiva do Fórum Lixo e Cidadania do MPT no Paraná. A política nacional de resíduos sólidos e incineração será o tema de sua abordagem em palestra.

O procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato Santos, abordará os aspectos legais do assunto em debate. A incineração e impactos nas atividades dos catadores será discutida por Carlos Alencastro Cavalcanti, membro do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – comissão do Paraná. O consultor do MNCR André Abreu de Almeida falará sobre o contexto e riscos associados da incineração de resíduos.

Ainda, na programação, o vídeo “Eu Sou Catador”. Na sequência iniciam os debates.

Rossana Tuoto / ASCOM MPT-PR

A proteção da saúde da população de Maringá (PR), com a proibição total de incineração de resíduos sólidos urbanos, será o tema central da Audiência Pública que acontece na próxima quinta-feira (19), das 09h às 12h30, na Câmara de Vereadores de Maringá. Na presidência da mesa a deputada estadual Luciana Rafagnin.

A reconhecida emissão de agentes poluentes altamente cancerígenos, bem como as medidas de proteção ambiental, do trabalho e renda dos catadores que sobrevivem da comercialização dos materiais recicláveis, destaca a urgência do tema.

Além do procurador do Trabalho Fábio Aurélio da Silva Alcure, coordenador do Ministério Público do Trabalho em Maringá e do Fórum regional Lixo e Cidadania, estará presente a procuradora Margaret Matos de Carvalho, coordenadora executiva do Fórum Lixo e Cidadania do MPT no Paraná. A política nacional de resíduos sólidos e incineração será o tema de sua abordagem em palestra.

O procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato Santos, abordará os aspectos legais do assunto em debate. A incineração e impactos nas atividades dos catadores será discutida por Carlos Alencastro Cavalcanti, membro do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – comissão do Paraná. O consultor do MNCR André Abreu de Almeida falará sobre o contexto e riscos associados da incineração de resíduos.

Ainda, na programação, o vídeo “Eu Sou Catador”. Na sequência iniciam os debates.

Rossana Tuoto / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho de Cascavel realiza nesta sexta-feira, em Toledo, capacitação de professores da rede municipal de ensino para o desenvolvimento do Programa MPT na Escola.

O projeto consiste na produção, distribuição e utilização nas escolas de ensino fundamental de material de apoio pedagógico sobre prevenção e erradicação do trabalho infantil. Lançado em 2009, o MPT na Escola possibilita aos alunos acesso a informações sobre trabalho de crianças e adolescentes como forma de prevenção e erradicação desse tipo de exploração.

Segundo a procuradora Sueli Teixeira Bessa, o projeto será implantado em todas as escolas municipais de Toledo para os alunos de 4º e 5º ano. No total deve envolver cerca de 4.300 estudantes.

Hoje, 160 professores do município vão receber treinamento sobre o projeto que irão desenvolver em sala de aula. O Ministério Público do Trabalho de Cascavel distribuirá a cartilha do programa para as escolas: “Brincar, estudar, viver... Trabalhar, só quando crescer”.

Serviço:

Evento: Curso de Capacitação do Programa MPT na Escola

Data: 13/04/2012

Horário: 14 horas

Local: R. Dr. Ciro Fernandes do Largo nº 85, Vila Pioneira, Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer, Toledo/PR.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná, em liminar concedida pela Justiça do Trabalho de Curitiba, assegurou que trabalhadores contratados para cumprir função de teleatendimento/telemarketing não ultrapassem a jornada de seis horas diárias e trinta e seis horas semanais e tenham a concessão de pausas em dois períodos de dez minutos contínuos.

A ação civil pública proposta pelo MPT – PR contra “Ayres e Faria Advogados Associados” garante jornada reduzida aos trabalhadores contratados. Em investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho constatou-se fraude em prejuízo aos trabalhadores, uma vez que eram contratados como auxiliares administrativos, mas exerciam funções típicas de operadores de teleatendimento/telemarketing.

Segundo o procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, para tais funções se aplica o art. 227, da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que delimita a duração máxima de 6 horas diárias.

Em caso de descumprimento da decisão judicial será devido o pagamento de multa a ser estipulada pela autoridade judicial, reversível ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Rossana Tuoto / ASCOM MPT-PR