O Ministério Público do Trabalho no Paraná realizou ontem (8) mediação entre Baú da Felicidade (BF Utilidades Domésticas), Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná (FECEP) e vários sindicatos de empregados do comércio de Curitiba e interior do Paraná.

As lojas da rede Baú da Felicidade foram adquiridas pelo Magazine Luiza em junho e até a semana passada cerca de 1.800 trabalhadores do Paraná e de São Paulo estavam com a situação de emprego indefinida.

Em audiência no MPT-PR, ficou esclarecido que o Magazine Luiza contratou, por meio de empresas de seu grupo econômico, 1.595 pessoas, abstendo-se de realizar o "processo seletivo" que havia anunciado na anterior rodada de negociações com o órgão. Já o Baú comprometeu-se a não fazer rescisões contratuais de gestantes e afastados pelo INSS, mantendo os vínculos com regular pagamento de salário até o fim da estabilidade. O período será cumprido em casa, já que não há prosseguimento das atividades empresariais. Além disso, comprometeu-se a rever eventuais rescisões de pessoal estável. Já os sindicatos presentes comprometeram-se a realizar as homologações das rescisões contratuais, com as ressalvas pertinentes.

Diante do impasse com relação a outros empregados detentores de estabilidade (cipeiros e dirigentes sindicais), e considerando que persiste a questão das diferenças a título do aviso prévio concedido sem redução de jornada, o MPT-PR determinou prazo de 20 dias para que os sindicatos apresentem a listagem de pendências que se observem nas rescisões contratuais e seja analisado em que termos prosseguirá a intervenção do MPT.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Supermercados de Umuarama comprometeram-se com Ministério Público do Trabalho no Paraná a contratar jovens aprendizes. Todas as empresas do ramo da cidade, com exceção de duas da rede Walmart, assinaram um Termo de Ajuste de Conduta com o MPT-PR.

Segundo o procurador Paulo Penteado Crestana, todos devem cumprir a cota de aprendizagem, viabilizando o início de uma turma de “auxiliar administrativo no setor supermercadista” no SENAC, que contará com 40 alunos. Além disso, devem zelar para que os jovens exerçam atividades correlatas com o curso teórico e que menores de 18 anos não trabalhem em atividades proibidas para a faixa etária (perigosas, insalubres, penosas, caracterizadas como piores formas de trabalho infantil ou em horário noturno).

Mesmo sem ter assinado o termo de ajuste de conduta, o Walmart se comprometeu a contratar 11 aprendizes, mas deve comparecer à sede do MPT em Umuarama para firmar termo de compromisso, caso contrário, será ajuizada Ação Civil Pública contra a rede.

As empresas têm até 17 de agosto para realizar as contratações. Caso as obrigações sejam desrespeitadas, os mercados deverão pagar multa de R$ 5 mil por cláusula descumprida e de R$ 5 mil por aprendiz não contratado, reversível ao Fundo da Infância e da Adolescência de Umuarama.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

A Clínica de Fraturas e Ortopedia XV, de Curitiba, assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho no Paraná, nesta terça-feira (2), para cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência. O hospital se comprometeu a cumprir o acordo até fevereiro do próximo ano.

A legislação determina que empresas com até 500 funcionários devem ter 3% de trabalhadores com deficiência ou reabilitados contratados. No caso da clínica, que possui 245 empregados, oito vagas devem ser preenchidas por deficientes.

Segundo o procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto, também ficou determinado que o hospital não deve agir de forma discriminatória e adequar o ambiente de trabalho para receber os novos empregados. Caso o acordo seja descumprido, a instituição deverá pagar multa de R$ 1 mil por vaga não preenchida.

ASCOM MPT - PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) inicia hoje as inscrições para processo seletivo de estágio na área de Tecnologia da Informação, que vão até dia 12 deste mês. A seleção destina-se ao preenchimento imediato de duas vagas e à formação de cadastro de reserva.

O programa de estágio MPT-PR objetiva proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à formação profissional pretendida pelo estudante, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. A bolsa é de R$ 800 e auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia de efetivo estágio realizado.

Podem participar estudantes que tiverem concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso e regularmente matriculados nas instituições de ensino superior que possuem convênio com o MPT-PR (Universidade Federal do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Universidade Tuiuti do Paraná e Universidades Positivo).

As inscrições devem ser feitas entre 13h e 18h na sede do MPT-PR, localizada na Av. Vicente Machado, 84, Centro. O programa da prova, ficha de inscrição e outras informações podem ser obtidas no edital publicado no site: www.prt9.mpt.gov.br, no link “estágio”.

ASCOM MPT - PR