A Justiça do Trabalho determinou nesta semana que o Sindicato dos Vigilantes de Curitiba deve deixar de instituir, em acordos coletivos, cláusulas que não respeitem a legislação trabalhista. A decisão partiu de uma ação ajuizada pelo procurador Alberto de Oliveira, do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR).

Dentre as irregularidades encontradas nos acordos assinados pelo sindicato de vigilantes, e que deverão ser corrigidas, estão a supressão da hora noturna reduzida. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que a hora noturna é de 52 minutos e 60 segundos, entretanto o sindicato descumpriu referido dispositivo em negociação coletiva. “O trabalho noturno é mais desgastante que o diurno e deixa o empregado mais cansado”, observa Oliveira. Segundo o procurador, respeitar o descanso é fundamental para preservar a saúde, e é dever do MPT, como órgão a serviço do cidadão, garantir esse direito.

O sindicato também deverá abster-se de efetuar descontos em prejuízo a trabalhador não filiado, com exceção do imposto sindical previsto em lei. A decisão determinou ainda que o sindicato ao tratar do aviso prévio nas negociações coletivas não viole o estabelecido em lei.

ASCOM - MPT

O Ministério Público do Trabalho em Guarapuava divulgou hoje a relação dos candidatos aprovados no processo seletivo para estágio na área jurídica. A lista pode ser conferida no site: www.prt9.gov.br, na página de Guarapuava, no link “estágio”.

Os candidatos têm até segunda-feira, dia 11, para entrar com recurso quanto à correção das provas objetiva e dissertativa, que deve ser protocolizado no MPT em Guarapuava, localizada na Rua Presidente Getúlio Vargas, 2.173, das 13h às 18h. Não serão aceitos recursos feitos por telefone, fax ou e-mail.

A seleção foi realizada para o preenchimento de uma vaga e para formação de cadastro de reserva. O objetivo do programa de estágio é proporcionar a preparação do estudante para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho. A bolsa é de R$ 800,00 e auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia de estágio realizado.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério do Publico do Trabalho em Umuarama convoca os dois primeiros colocados no processo seletivo para realização de estágio na área jurídica. Os selecionados têm o prazo de três dias para manifestar interesse em preencher as vagas.

Os aprovados devem comparecer à sede do MPT em Umuarama das 13h às 18h, com documentos pessoais e uma foto 3x4 recente. Os demais candidatos farão parte de um cadastro de reserva.

ASCOM MPT - PR

A edição do Trabalho Legal desta quarta-feira traz detalhes da força tarefa realizada pelo MPT na Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. A reportagem mostra a história e os sonhos de trabalhadores que deixaram suas famílias em busca de melhores oportunidades de emprego.

Também será possível conferir a atuação do MPT para tornar as condições de trabalho mais dignas e humanas para os funcionários da usina. Pelo menos 20 mil trabalhadores serão beneficiados com a obra, que vai custar cerca de R$ 12 bilhões e irá fornecer energia para 10 milhões de residências.

O Trabalho Legal é transmitido em canal aberto pela TV Justiça, às 22h30, na quarta-feira, na quinta-feira às 18h, na segunda-feira às 8h30, na terça-feira às 13h30 e nos canais por assinatura da Net e da Sky. Na internet, o programa pode ser acessado pelos endereços www.tvjustica.gov.br e www.mpt.gov.br.

ASCOM MPT - PR