A Justiça do Trabalho condenou na última semana o Estado do Paraná a cumprir obrigações determinadas pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná e a pagar indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo pela contratação irregular de estagiários.

Segundo o procurador Gláucio Araújo de Oliveira, estagiários de nível superior exerciam atividades de estágio sem a devida formalização dos termos de compromisso de estágio e exerciam atividades que não possuíam relação com o curso de graduação. Ainda, de acordo com o procurador, o supervisor de estágio possuía formação profissional diferente do estudante, tanto na instituição de ensino, quanto na unidade concedente da administração pública.

A indenização de R$ 100 mil será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Caso outros estudantes sejam encontrados em situação irregular, o Estado do Paraná deve pagar multa diária de R$ 500 por estudante, também reversível ao FAT.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

A pedido da Justiça, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) deu parecer em uma ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar) contra as operadoras de planos de saúde em relação ao reajuste dos honorários médicos.

O procurador Humberto Luiz Mussi de Albuquerque protocolizou, na tarde de hoje, na Justiça do Trabalho, parecer favorável ao reajuste. De acordo com o parecer, o MPT-PR manifesta-se pela condenação das operadoras a reajustarem os honorários dos médicos credenciados como pessoa física nos percentuais de 5,5% em 2006; 3% em 2007; 4,4% em 2008; 5,9% em 2009; 4,3% em 2010; e, 5,9% em 2011.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná encontrou seis trabalhadores, entre eles um adolescente de 15 anos, em condições análogas à de escravidão na zona rural de Foz do Iguaçu. Segundo o procurador Enoque Ribeiro dos Santos, eles estavam trabalhando de forma irregular, sem registro e sem utilização de equipamentos de proteção individual no ensacamento de carvão.

De acordo com o procurador, os trabalhadores também moravam nos fundos do barracão em um ambiente insalubre, em condições precárias e degradantes e com duas crianças de colo. O Conselho Tutelar foi ao local e removeu os menores para uma casa abrigo.

À exceção de um, os trabalhadores eram paraguaios. Eles receberão todas as verbas indenizatórias e o empregador será notificado a comparecer no Ministério Público do Trabalho em Foz do Iguaçu.

ASCOM MPT - PR

Cada vez mais as irregularidades na construção civil têm colocado em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores. Problemas como falta de rede ou equipamentos de proteção, elevadores com fosso desprotegido, escadas sem corrimão e condições precárias de higiene e de estrutura são as irregularidades mais comuns e que causam acidentes. Para corrigir os problemas e garantir a segurança do trabalhador, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MTP-PR) realiza amanhã, quinta-feira (1º/09), audiência pública no município de Cascavel.

Foram notificadas e convocadas a participar da audiência mais de 200 empresas do ramo, engenheiros e proprietários de obras da região. O objetivo é evitar a ocorrência de irregularidades e debater a importância de condições seguras de trabalho, especialmente na construção civil, em que os trabalhadores estão constantemente expostos a riscos como quedas e soterramentos.

Dados informados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Cascavel e Região (Sintrivel) apontam que, em 2011, já foram registrados dez casos acidentes no setor, sendo oito quedas e dois soterramentos (das oito quedas, resultaram duas vítimas paraplégicas e um óbito). O Sintrivel ressalta, ainda, outra estimativa: para cada acidente de trabalho registrado, há outros 3 que não são informados, referentes aos trabalhadores que atuam na informalidade.

A audiência ocorrerá na sede da Universidade Paranaense – Unipar (rua Rui Barbosa, 611 – Jardim Cristal), às 14h, com a participação das procuradoras Sueli Bessa e Patrícia Patruni, do MPT em Cascavel.

ASCOM MPT - PR