O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Guarapuava considerou cumprido, ontem (16), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município de Laranjeiras do Sul (PR) em 2011. O TAC foi firmado após denúncias feitas em 2010 pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) sobre crianças e adolescentes que estariam trabalhando no lixão do município, o que é proibido.
Os ônibus de transporte público da empresa Transportes Coletivos Pérola do Oeste Ltda. de Guarapuava (PR) estão veiculando campanha do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) contra o trabalho infantil como pagamento de indenização por dano moral coletivo. Além dos ônibus, cartazes da campanha foram fixados nos terminais de maior movimento da cidade e dentro dos 65 veículos da frota. A campanha será veiculada durante seis meses, a contar a partir de dezembro de 2014, com revezamento das linhas que circularão com busdoor.
O Ministério Público do Trabalho do Paraná em Guarapuava tem participado de audiências e reuniões para viabilizar a instalação de uma Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na cidade.
O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) em Guarapuava reverteu, no dia 7 de outubro deste ano, uma multa no valor de R$ 1.500 ao Conselho Tutelar de Irati. A multa foi paga pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Irati (Sintracom) por descumprimento do item que dizia respeito à realização de assembleia específica para deliberar a instituição, em Convenção Coletiva de Trabalho, de contribuição assistencial/negocial, conforme acordo homologado em Ação Civil Pública ajuizada em 2009 perante a Vara do Trabalho de Irati.
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Guarapuava realizou, no dia 11 de novembro, uma audiência pública para orientar academias de ginástica e empresas afins a respeito da Lei do Estágio.