MPT-PR pede indenização de mais de R$ 6 milhões para empresas que não contratavam aprendizes em Cascavel

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Cascavel entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho com pedido de liminar e indenização por dano moral coletivo contra as empresas que compõem o Grupo Mascarello (Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda e Comil - Silos e Secadores Ltda) por estarem descumprindo a cota mínima de aprendizes no quadro de funcionários. Conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em junho de 2010, a empresa Mascarello Corrocerias e Ônibus contava com apenas 15 aprendizes, de um total de 74 que deveriam compor seu quadro. Já a Comil tinha apenas quatro dos 28 aprendizes que deveria contratar, apresentando um déficit de cerca de 85% do número de aprendizes. O autor da ação, o procurador do trabalho Marco Aurélio Estraiotto Alves, pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 6.620.073,60, já que as empresas privaram milhares de jovens de entrarem no mercado de trabalho.

MPT-PR pede indenização de R$ 1 milhão por violação no controle de jornada dos motoristas

Curitiba- O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Cascavel entrou com ação contra a empresa Cerro Verde Transportes e Logística S/A, pertencente ao grupo Muffato, em julho. A ação, ajuizada pelo procurador o trabalho Marco Aurélio Estraiotto Alves, refere-se a denúncias sobre irregularidades quanto ao controle e registro de jornada de trabalho dos motoristas.

MPT-PR realiza encontro para conscientização sobre assédio eleitoral em Foz do Iguaçu

(Curitiba, 11/09/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) promoveu mais um encontro para discutir questões relacionadas ao assédio eleitoral, na manhã de 10 de setembro, em Foz do Iguaçu. O objetivo foi ampliar os debates e as reflexões sobre a importância da conscientização e do combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Itaipu deverá cumprir obrigações e pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos por descumprimento de Norma Regulamentadora relativa a trabalhos com eletricidade

(Foz do Iguaçu, 5/9/2024) A Itaipu Binacional foi condenada, em primeira instância, ao pagamento de R$ 200 mil como indenização por dano moral coletivo, em decorrência de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Foz do Iguaçu, diante do descumprimento de dispositivos da Norma Regulamentadora 10 (NR-10) relativos a trabalhos envolvendo alta tensão (AT).

MPT-PR discute assédio eleitoral em Foz do Iguaçu no dia 10 de setembro

(Curitiba, 3/9/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) promoverá, na manhã de 10 de setembro, um encontro para esclarecimentos e discussões sobre a prática de assédio eleitoral, em Foz do Iguaçu. O evento acontece das 9h às 12h na sede do Sindicato dos Empregados no Comércio de Foz do Iguaçu (Sinecofi). Nas duas semanas seguintes, haverá encontros em Maringá (18) e Ponta Grossa (24). Esta é a terceira iniciativa relacionada ao tema, com a participação do MPT-PR. A primeira foi um evento em Curitiba e a segunda, em Londrina. Veja as datas e locais abaixo.