Curitiba - A empresa Plásticos Gralha Azul Ltda., que, atualmente, se chama Reciclados Grandes Lagos Máquinas e Polímeros Ltda, foi condenada pela falta de repasse, ao INSS, das contribuições previdenciárias descontadas mensalmente dos salários dos empregados e por não quitar no prazo legal as verbas rescisórias decorrentes da extinção da relação de emprego. A sentença foi proferida no dia 26 de setembro, decorrente de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco inspecionou, nos dias 17 e 18 de setembro, canteiros de obras de 13 empresas do Município de Francisco Beltrão (PR). Durante as inspeções, foram encontrados dois adolescentes trabalhando irregularmente em dois canteiros de obras. Eles foram flagrados trabalhando nas empresas Condomínio Residencial e Comercial New Center II e MegaConstruções LTDA - ME, que tiveram que fazer a rescisão imediata do contrato de trabalho dos jovens. O trabalho na construção civil está inserido na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP - Decreto 3364/2008) e, por isso, somente pode ser desempenhado por trabalhadores maiores de 18 anos.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pato Branco e Região Sudoeste do Paraná foi condenado, no último dia 5 de setembro, pela cobrança indevida de honorários advocatícios contratuais por parte de advogados credenciados ao Sindicato. A sentença, da Vara do Trabalho de Pato Branco, decorre de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR).

A juíza Julia Torre Gaze acolheu o pedido de antecipação de tutela do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco para que o advogado Paulo Cezar Cenerino e o bacharel em Direito Sidney Ferreira Gomes abstenham-se de apropriar-se indevidamente de créditos trabalhistas dos seus clientes.