Estado do Paraná deverá contratar 700 jovens aprendizes nos próximos 2 anos
(Curitiba, 23 de janeiro de 2017) O Estado do Paraná deverá contratar, ao longo dos próximos dois anos, 700 adolescentes de 14 a 18 anos submetidos a medidas socioeducativas – ou que tenham sido beneficiados com remissão – para a função de auxiliar administrativo-aprendiz, sob pena de multa de R$ 10 mil por jovem não contratado. O Estado também deverá incluir no orçamento anual verba destinada a garantir o preenchimento das 700 vagas.
Procuradores do Trabalho discutem questões portuárias e aquaviárias em Curitiba
(Curitiba, 16/12/2016) Nos dias 15 e 16 de dezembro foi realizado, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9), em Curitiba, o V Congresso Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário Conatpa/PGT. Nesta edição, o evento – que normalmente é aberto ao público – foi voltado aos procuradores do Trabalho. Participaram cerca de 30 membros do Ministério Público do Trabalho que atuam ou têm interesse na área.
V Congresso Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário da Conatpa/PGT será realizado no auditório da PRT9 nos dias 15 e 16 de dezembro
O auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região receberá, nos dias 15 e 16 de dezembro, o V Congresso Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário da Conatpa/PGT. O evento contará com a participação do Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. Os interessados em participar do congresso devem fazer a inscrição pelo e-mail congressoconatpa@yahoo.com (informar nome completo e indicar a instituição da qual faz parte).
PROGRAMAÇÃO
1º Dia: 15/12/2016
I - Solenidade de Abertura - 10h às 10h30
II - Conferência de Abertura: 10h às 12h
III - Painel da Pesca 14h às 15h
Mediador = Cláudio Gadelha
Palestrante I = Nicodemos Fabrício Maia
Palestrante II = a confirmar
IV - Painel de Aquaviários: 16h às 18h
Mediador = Gláucio Araújo de Oliveira
Palestrante I = Mauricio Coentro - o setor de navio de cruzeiros e a atuação do Ministério Público do Trabalho
Palestrante II = Alexandre Marin Ragagnin - Abandono de navios pelos armadores e a atuação do Estado para a Garantia dos Direitos Fundamentais dos Tripulantes - o Caso do Navio Adamastos
2º Dia: 16/12/2016
I - Painel de Portuários: 09h às 11h
Mediador = Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho
Palestrante I = Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha
Palestrante II = a confirmar
II - Conferência de encerramento: 11h às 12h
Conferencista = Ronaldo Curado Fleury
MPT-PR arrecada doações para migrantes e refugiados
O Ministério Público do Trabalho no Paraná está realizando uma campanha de natal para arrecadar, até o dia 14 de dezembro, doações para os migrantes e refugiados que vivem em Curitiba. Podem ser doados brinquedos, roupas, fraldas, cobertores e alimentos não perecíveis, que serão destinados à Associação para a Solidariedade aos Haitianos do Brasil. As doações devem ser entregues na recepção (andar térreo) da sede do MPT-PR, na Avenida Vicente Machado, nº 84, no centro de Curitiba.
ANPT, Sinait e Anamatra protocolam Nota Técnica em defesa da NR 12 na CCJ do Senado
Foi protocolada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, na quarta-feira (23/11), Nota Técnica em defesa da Norma Regulamentadora - NR12, elaborada em conjunto pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). A norma, de autoria do Ministério do Trabalho, trata de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
Tramita no Senado Federal, neste momento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 43/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), que visa a sustar a Norma Regulamentadora. O projeto estava na pauta da Comissão desta quarta-feira, mas não foi apreciado, podendo retornar na próxima semana.
Clique aqui para visualizar a íntegra da nota técnica.
Clique aqui para dar a sua opinião na consulta pública que está sendo realizada pelo Senado Federal.
Fonte: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
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