MPT-PR e Amatra convocam reunião sobre PL das terceirizações
Curitiba – O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) sediará, na próxima segunda-feira (4) às 14h, uma reunião interinstitucional para discutir o PL 4330, em tramitação no Congresso Nacional, que regula a terceirização do trabalho no Brasil. Foram convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, Secretaria Regional do Trabalho e Emprego, Universidade Federal do Paraná, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho e Associação dos Advogados Trabalhistas. A reunião é coordenada pelo procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira, e pelo presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra), juiz José Aparecido dos Santos, e será aberta a jornalistas.
MPT-PR em Pato Branco discute segurança do trabalho no setor de supermercados
O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) em Pato Branco realizou, na última terça-feira (28), no auditório da Câmara dos Vereadores de Pato Branco, uma audiência pública para discutir formas de prevenção de acidentes em supermercados. O evento foi iniciativa das procuradoras Priscila Schvarcz e Priscila Pontinha, da PTM do município, e fez parte da programação do MPT-PR pelo Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. O objetivo da audiência foi conscientizar tanto donos de supermercados quanto as vigilâncias sanitárias do sudoeste do estado sobre as normas trabalhistas do setor.
Verba de multa paga pelo município de Pato Branco começa a ser liberada a entidades beneficentes
Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco iniciou a liberação dos recursos para entidades beneficentes de uma multa por execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município de Pato Branco em 2007 por conta da contratação irregular, sem concurso público, de funcionários da saúde e da educação.
Multa devida ao MPT-PR se transforma em laboratório de informática em escola de Palmas
Curitiba - Em decorrência de verba destinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) em Pato Branco, a Escola de Integração Social de Palmas (Eispal) criou um laboratório de informática. A Entidade desenvolve trabalho social em defesa dos direitos da criança e do adolescente há 40 anos no Município de Palmas/PR, atendendo, atualmente, 280 crianças e adolescentes de 1 ano e meio a 18 anos de idade.
Madeireira e agropecuária Camifra, de Clevelândia (PR), deve pagar R$ 45 mil por descumprimento de TAC
Curitiba - A empresa do ramo de madeiras e agropecuária Camifra, de Clevelândia (PR), deve pagar multa no valor de R$ 45 mil pelo descumprimento de diversas cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco em 2013.
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