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    Decisão da Justiça do Trabalho impede desconto salarial em razão de ausência provocada por greve no transporte coletivo

    A Justiça do Trabalho no Paraná decidiu liminarmente, no dia 20 de novembro, que a empresa Brasilsat Harad S/A não poderá aplicar descontos salarias aos seus empregados em caso de falta decorrente de greve no transporte coletivo. A decisão foi concedida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho após a empresa descontar os salários de 13 trabalhadores em dias de paralisação no transporte coletivo de Curitiba. Em caso de descumprimento da determinação judicial, a empresa deverá pagar uma multa diária de R$ 100,00 por trabalhador prejudicado.

    MPT-PR arrecada doações para festa de Natal dos haitianos de Curitiba e Região Metropolitana

    O MPT-PR está promovendo a arrecadação de doações em dinheiro e brinquedos novos para dar suporte à festa de Natal da Associação para Solidariedade dos Haitianos no Brasil. Está prevista a participação de 400 pessoas, dos quais 200 crianças, no evento que será realizado no dia 19 de dezembro, a partir das 10h30, na Casa Hoffmann (Largo da Ordem). A ocasião será de confraternização entre os haitianos e a população brasileira e a festa contará com cama elástica, apresentações culturais e lanche.

    MPT no Paraná sediará lançamento de observatório de uso de agrotóxicos e suas consequências

    O Fórum Estadual de Combate aos Agrotóxicos e Controle do Tabaco e o Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva/UFPR vão realizar, na próxima quinta-feira (03/12), no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho em Curitiba, o lançamento do “Observatório de uso de agrotóxicos e consequências para a saúde humana e ambiental no Paraná”. O objetivo do observatório é contribuir para o esclarecimento em relação ao uso de agrotóxicos. Apesar dos riscos envolvidos na utilização destes produtos, não há um controle e monitoramento sistemáticos dos seus efeitos sobre a saúde da população paranaense. O Observatório pretende fortalecer uma vigilância popular que, a partir da apropriação do conhecimento em relação ao tema, participe ativamente nas políticas agrárias, de meio ambiente, de saúde e da soberania alimentar.

    Campanha nacional para combater o consumo de cigarros no trabalho acontece dia 4

    MPT e ong de controle do tabagismo buscam proteger a saúde de trabalhadores e clientes da exposição aos efeitos tóxicos e cancerígenos da fumaça do tabaco; ação acontece em Brasília, Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Porto Velho, Recife e São Paulo
     
    O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a ONG Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde (ACT+) realizam, no dia 04 de dezembro deste ano, uma campanha nacional que busca combater o consumo de cigarros nos ambientes de trabalho. O objetivo maior da ação é proteger a saúde de trabalhadores e clientes, fumantes e não fumantes, da exposição aos efeitos tóxicos e cancerígenos da fumaça do tabaco.

    MPT-PR informa a disponibilidade de bens para doação em Campo Mourão - 2015

    Campo Mourão - Em cumprimento ao Decreto no. 99.658/90, alterado pelo Decreto no. 6.087/06, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, através da comissão instituída pela Portaria PRT9 nº 061/2015, de 04/11/2015, informa que encontram-se disponíveis para doação: mobiliário, eletrodomésticos e lampadas, classificados como ociosos e irrecuperáveis, conforme abaixo relacionados, no município de Campo Mourão, estado do Paraná.

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