(Curitiba, 30 de março de 2016) O município de Campo Largo foi condenado pela Justiça do Trabalho, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), a não utilizar médicos ou outros profissionais da saúde, contratados através de pessoa física ou jurídica interposta, para prestar serviços não eventuais e subordinados, em quaisquer de suas Unidades de Saúde (incluindo as de Pronto Atendimento e do Samu) ou outros estabelecimentos próprios de saúde. Além disso, não poderá mais contratar médicos ou outros profissionais da saúde sem concurso público para prestar serviços não-eventuais e subordinados, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão e as contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. O prazo para que o município cumpra a decisão é de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. O dinheiro arrecadado com as multas será posteriormente revertido a alguma instituição de caridade.

(Curitiba - 21/04/2016) Nesta segunda-feira, 21 de março, foi definida a nova composição da coordenação do Fórum de Aprendizagem no Paraná. Três entidades cadastraram representantes e foram eleitos dois coordenadores: Marcia Osovski Suss (da ABC Vida) e Yvy Karla Abbade, da Unilehu. A votação e apuração foram feitas no auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), na presença dos também coordenadores do fórum Mariane Josviak (procuradora regional do Trabalho) e Rui Tavares (gerente de projetos do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE). O novo conselho assumirá o Fórum entre os anos de 2016 e 2018.

(Curitiba - 22/03/2016) Devido ao feriado da Semana Santa (Lei nº 5.010/66, art. 62, inc. II), não haverá expediente no Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná no período de 23 a 25 de março. A instituição reabre ao público, em todas as unidades no estado, a partir da segunda-feira (28), das 10h às 16h30.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarapuava, o Ministério Público do Estado do Paraná, a prefeitura local e a Companhia de Urbanização e Obras de Guarapuava (Surg) firmaram, em 8 de março, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar a gestão do trânsito da cidade ao que está previsto em lei. Para isso, o acordo prevê, inicialmente, a definição sobre qual órgão ficará encarregado pela gestão do setor e sua consequente estruturação.

(Curitiba, 04/03/2016) Começou, nesta sexta-feira (4 de março), o Fórum Nacional de Processo do Trabalho – 1ª Reunião em Curitiba. A abertura do evento, que homenageia o professor Wagner Giglio, foi realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná, em Curitiba. Além do homenageado, estiveram presentes, dentre outros convidados, o procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira, o desembargador do TRT-PR Ricardo Tadeu Marques da Fonseca e a juíza do Trabalho Lorena de Mello Rezende Colnago.