(Curitiba, 9/2/2024) Não haverá expediente no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) nos dia 12, 13 e 14 de fevereiro, em virtude do Carnaval e da Quarta-feira de Cinzas. O feriado acompanha o calendário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR).

Neste período, denúncias e Peticionamentos Eletrônicos poderão ser registrados normalmente pelo site www.prt9.mpt.mp.br.

As atividades normais serão retomadas na quinta-feira (15/2).

(Curitiba, 08/02/2024) O Ministério Público do Trabalho sediou, nesta terça-feira (6/2), o 1° Encontro Jurídico de Temas Relevantes, que teve como tema "O Sindicalismo Brasileiro após a Reforma Trabalhista e as decisões do STF". Participaram da mesa de debate o procurador-chefe e a vice-procuradora-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto e Patricia Blanc Gaidex; o ex-procurador-geral do Trabalho e subprocurador-geral do trabalho aposentado Otávio Brito Lopes; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), Célio Horst Waldraff; o presidente da Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), Marco Aurélio Guimarães; e o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Sandro Lunard Nicoladeli.

(Curitiba, 07/02/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná celebrou, no dia 31 de janeiro, acordo judicial com a indústria metalúrgica Magius, sediada no município de São José de Pinhais, que pagará uma indenização por danos morais de 500 mil reais pela prática de demissões discriminatórias, o que é proibido pela Constituição Federal e pela legislação trabalhista. Além do pagamento da indenização, a empresa assumiu o compromisso de interromper a prática de dispensas discriminatórias.

(Curitiba, 02/02/2024) Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão para medidas urgentes.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

Clique aqui para acessar a escala de fevereiro de 2024.

(Curitiba, 1º/02/2024) Atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Umuarama-PR, a Justiça do Trabalho condenou, em sentença proferida no dia 18 de janeiro de 2024, a empresa Copacol - Cooperativa Agroindustrial Consolata a pagar 800 mil reais a título de indenização por dano moral coletivo, por prática de assédio moral e sexual contra jovens aprendizes em um supermercado controlado pela cooperativa em Goioerê-PR. Além da indenização, o estabelecimento terá que adotar medidas para que seus empregados e suas empregadas sejam corretamente orientados em relação ao tema “assédio” no ambiente de trabalho, bem como contem com um sistema efetivo de denúncias em caso de importunação moral e/ou sexual.