(Brasília, 31/3/2023) De 2012 a 2022, foram comunicados 6,7 milhões acidentes de trabalho e 25,5 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. As informações se baseiam em comunicações de acidentes de trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

(Umuarama, 28/03/2023) A Justiça do Trabalho em Umuarama determinou o embargo parcial imediato da obra Condomínio Villa Serena Resort, na qual um trabalhador morreu soterrado no dia 21 de março. A decisão judicial foi tomada no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. O ajuizamento da ação aconteceu após o MPT verificar a total inexistência de medidas de proteção no local do acidente, o que foi determinante para a morte do trabalhador. 

(Curitiba, 27/3/2023) O Minustério Pùblico do Trabalho no Paraná informa que a empresa RODRIGO LUIS CAMARGO DOS SANTOS, CNPJ nº 26.212.321/0001-43, está temporariamente suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a Administração pelo prazo de seis meses. A penalidade, publicada na Decisão nº 5.2023, da PRT9, está fundamentada no art. 87, III, da Lei 8.666/93 e 10.1.1 do contrato celebrado com a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. A empresa poderá interpor recurso à aplicação da pena mencionada no prazo de 30 dias contados desta publicação.

Acesse aqui a íntegra da Decisão nº 5.2023. 

(Cascavel, 27/03/2023) Na próxima quinta-feira (30/03), o atendimento presencial na PTM/Cascavel será realizado excepcionalmente das 11h às 15h30. A alteração se deve à realização de serviço de desinsetização na unidade. Denúncias  sobre irregularidades trabalhistas podem ser feitas normalmente por meio do site do MPT/Paraná no link https://peticionamento.prt9.mpt.mp.br/denuncia.

(Curitiba, 24/3/2023) A Coordenadora Regional de Estágio da PRT 9ª Região torna pública a previsão de abertura de processo seletivo para estágio na Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. Poderão concorrer às vagas oferecidas, os alunos matriculados nas instituições de ensino conveniadas que constam da Nota Convocatória (clique aqui para acessar). 

A instituição de ensino que não firmou convênio com este órgão, poderá fazê-lo até o dia 30 de abril. As solicitações de convênio deverão ser encaminhadas para o seguinte e-mail: prt09.estagio@mpt.mp.br.

Mais informações na Seção de Estágio e Aprendizagem da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, pelo e-mail prt09.estagio@mpt.mp.br.