(Umuarama, 17/06/2022) Em cumprimento ao Decreto nº 9.373 de 11 de maio de 2018, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, através da Comissão instituída pela PORTARIA nº 112.2022, de 28 de abril de 2022, informa que se encontram disponíveis bens móveis para doação, na sede antiga da Procuradoria do Trabalho em Umuarama, localizada na Praça Santos Dumont, 3940, Zona I, em Umuarama/PR.

(Curitiba, 14/6/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realiza, no dia 21 de junho, uma audiência pública para discutir políticas de garantia à preservação da saúde do trabalhador. O evento será virtual, via plataforma Teams (https://link.mpt.mp.br/8ZS1LrJ). O evento será conduzido pelo procurador do MPT em Ponta Grossa e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Helder José Mendes da Silva.

A audiência foi designada no âmbito de expediente promocional instaurado para fins de implementação do Projeto Nacional de Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde, que tem por objetivo o fomento de parcerias interinstitucionais para garantir o fortalecimento das ações voltadas para a Saúde do Trabalhador.

(Maringá, 13/06/2022) A Justiça do Trabalho condenou a empresa Telefônica Brasil S/A, com sede no município de Maringá-PR, ao pagamento de R$ 1.500.000,00, a título de indenização por dano moral coletivo por irregularidades trabalhistas verificadas em central de atendimento telefônico. A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho por meio de Ação Civil Pública.

(Brasília, 10/6/2022) Neste 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a dupla musical Palavra Cantada, formada por Paulo Tatit e Sandra Peres, lança o clipe com novo arranjo da canção ‘Sementes’, em versões para TV e internet, áudio para rádio e programação no Spotify. A música, composta pelos rappers Emicida e Drik Barbosa, faz um alerta sobre o impacto dessa grave violação de direitos em crianças e adolescentes. “Se o nosso país se ocupasse verdadeiramente com a educação das nossas crianças, oferecendo-lhes escolas ótimas e em período integral, o trabalho infantil não existiria. Em contrapartida, teríamos sobre nosso território uma verdadeira nação”, enfatiza Paulo Tatit.

(Curitiba, 10/6/2022) Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão para medidas urgentes.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

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