
Escala de plantão para medidas urgentes - Agosto/2022
(Curitiba, 05/08/2022) Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão para medidas urgentes.
Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.
MPT fecha acordo com a Klabin S.A. para adequar segurança das máquinas da fábrica de Telêmaco Borba
(Ponta Grossa, 3/8/2022) O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou um acordo com a Klabin S.A., uma das principais produtoras e exportadoras de papéis para embalagens do Brasil. A empresa terá que promover a adequação das 38 máquinas da fábrica situada em Telêmaco Borba (PR) aos requisitos de segurança da Norma Regulamentadora nº. 12, que trata da utilização e revisão de equipamentos perigosos contidos em uma linha de produção. Além disso, a Klabin deverá pagar R$1.422.173,33, a título de indenização por danos morais coletivos.
MPT-PR promove projeto de aprendizagem profissional no município de Ponta Grossa
(Curitiba, 03/08/2022) A procuradora do Trabalho em Ponta Grossa Cibelle Costa de Farias participou, nesta segunda-feira (1º/08), de uma palestra sobre Aprendizagem Profissional no Colégio Estadual 31 de março. O evento, que contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação e da Agência do Trabalhador, faz parte de um projeto piloto do Ministério Público do Trabalho em parceria com essas instituições para a inserção de estudantes do colégio, muitos dos quais estão no mercado de trabalho informal, em programas de aprendizagem profissional.
Operação Resgate II retira 337 trabalhadores de condições análogas à escravidão
(Brasília, 28/7/2022) A segunda edição da Operação Resgate já retirou da condição de trabalho análogo ao de escravo no Brasil 337 trabalhadores. Resultado do esforço de seis órgãos públicos, é a maior ação conjunta com foco no combate ao trabalho análogo ao escravo e tráfico de pessoas no país. Começou no dia 4 de julho e segue em andamento. Quase 50 equipes de fiscalização estiveram diretamente envolvidas nas inspeções ocorridas em 22 estados e no Distrito Federal durante este mês. Com estes números de julho, o total de resgatados em 2022 já é de 1.124 trabalhadores e trabalhadoras.
ALERTA DE TENTATIVA DE FRAUDE
(Curitiba, 27/7/2022) O Ministério Público do Trabalho tomou conhecimento de tentativas de golpes e de fraudes em nome da instituição.
Pessoas sem qualquer ligação com o MPT estão usando indevidamente o nome de procuradoras e procuradores do Ministério Público do Trabalho buscando obter vantagens financeiras.
O MPT deixa claro que seus membros não fazem pedidos de pagamentos ou de repasses de valores para realização de operações e de forças-tarefas de combate ao trabalho escravo ou para quaisquer outras atividades funcionais da instituição.
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