(Curitiba, 17/10/2022) Em cumprimento ao Decreto nº 9.373 de 11 de maio de 2018, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, através da Comissão instituída pela Portaria nº 241.2022, de 28 de setembro de 2022, informa que se encontram disponíveis bens móveis (veículos) para doação, na sede da PRT 9ª Região, em Curitiba/PR.

O relatório estará disponível até o dia 21/10/2022, no site www.prt9.mpt.mp.br, através do link abaixo:

RELATÓRIO DE DESFAZIMENTO DE BENS

Todas as despesas com a remoção dos bens doados serão de responsabilidade do interessado.

Pedidos por e-mail: valmir.maiochi@mpt.mp.br ou diretamente na sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Curitiba/PR (Av. Vicente Machado, 84 – Centro).

Mais informações pelo telefone (41) 98849 4725 – Valmir Maiochi - presidente da comissão.

(Curitiba, 13/10/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) celebrou, no último sábado (11/10), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa Cerâmica Santa Inez, com sede no município de Prudentópolis/PR, para coibir o assédio eleitoral a seus empregados. O acordo foi firmado após o MPT-PR receber denúncia acerca de caso de assédio por parte da empresa.

(Brasília e Curitiba, 12/10/2022) A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho, divulgou nesta quarta-feira (12) os trabalhos vencedores da etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2022 – “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”. O objetivo da iniciativa é estimular a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil e de fomento à proteção de adolescentes trabalhadores e trabalhadoras.

O Paraná teve dois trabalhos selecionados: o desenho Um país e uma luta, para o fim do caminho da desigualdade (de Lucas Gabriel Carvalho da Silva e Isabela Henrique Bernardo, município de Pinhais) e a música Sou criança (de Beatriz de Oliveira Aguiar, Isadora Gabrielly Targa Souza e Agatha Fernanda da Silva, do município de Assis Chateaubriand). Veja aqui matéria sobre todos os vencedores da etapa paranaense.

(Brasília, 12/10/2022) Neste dia 12 de outubro – Dia das Crianças – o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgam campanha que busca dar visibilidade à importância de se combater o trabalho infantil doméstico. Esta prática atinge, no Brasil, mais de 80 mil crianças, segundo dados divulgados na última semana pelo FNPETI. A ação de conscientização deste ano conta com um podcast, vídeos e uma live abordando os danos causados a crianças e adolescentes submetidos a esta modalidade de trabalho, que apesar de ser considerada uma das piores formas de trabalho infantil, é extremamente invisibilizada.

(Campo Mourão, 11/10/2022) O Ministério Público do Trabalho em Campo Mourão propôs, nesta terça-feira (11 de outubro), uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Concrevali – Concreto do Vale do Ivaí, em função de denúncias por assédio eleitoral. Na ação, o MPT pede que a empresa não ameace, constranja ou oriente pessoas que possuem relação de trabalho com sua organização (empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes) a votar em determinados(as) candidatos(as) nas próximas eleições, sob pena de multa de 20 mil reais a cada vez que se verificar o descumprimento das obrigações. Requer, ainda, o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos, no valor de 50 mil reais, que serão destinados, preferencialmente, para o financiamento de campanhas e projetos de interesse da coletividade de trabalhadores. Acesse aqui a íntegra da ACP.