(Curitiba, 13/11/2024) Foi publicado, no dia 7 de novembro de 2024, o Edital de Chamamento para o processo de cadastramento de órgãos e entidades que pleiteiem a reversão de bens e recursos decorrentes de atuação institucional do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). As entidades passarão a compor os cadastros regional e nacional disponíveis às procuradoras e aos procuradores de Trabalho, que poderão destinar bens e valores para promover direitos sociais relacionados direta ou indiretamente ao trabalho ou ainda a direitos sociais de notório interesse público, priorizando as iniciativas no local do dano. O Cadastro Regional de Órgãos e Entidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região foi instituído pela Portaria PRT9 nº 309.2024.

(Cascavel, 7/5/2021) A central telefônica da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel está com problemas. Temporariamente, os contatos podem ser feitos pelo telefone 45. 98805-1375.

(Curitiba, 04/05/2021) O Ministério Público do Trabalho comunica, por meio do Aviso de Chamamento nº 2 (abaixo), que pretende realizar aquisição de imóvel para uso institucional destinado à sede própria da Procuradoria do Trabalho no Município de Umuarama.

(Curitiba, 3/5/2021) O Kit Covid para o tratamento da Covid-19 foi o tema de um webinário promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), com apoio da associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD), na manhã desta quinta-feira (29 de abril). O evento teve como objetivo trazer informações científicas e discutir as implicações jurídicas do uso e da prescrição do Kit.

(Curitiba, 3/5/2021) Foi divulgada a lista com a escala de plantão para medidas urgentes para maio de 2021. Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão nos dias e horários em que não há expediente (dias de semana das 20h às 8h e nos fins de semana e feriados), para medidas urgentes, conforme Portaria PRT9 n.º 70.2020.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

Acesse a lista de maio aqui.