(Campo Mourão, 6/5/2020) O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campo Mourão-PR expediu, nesta terça-feira (6/5), em conjunto com o Ministério Público do Paraná, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado do Paraná, uma recomendação à prefeitura do município para que revogue o decreto que flexibilizou as regras de funcionamento do comércio e demais atividades consideradas não essenciais. A recomendação se baseia nas orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, além do decreto do governo estadual que proíbe as atividades e serviços privados não essenciais enquanto perdurar o estado de emergência nacional decorrente da pandemia de covid-19.

(Curitiba, 5/5/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) comunica a todos os municípios participantes do projeto MPT na Escola que os prazos definidos no edital e na recomendação, bem como as atividades presenciais, estão suspensos. As novas datas e prazos serão divulgados assim que novo cronograma seja estabelecido.

PLANTÃO PRT 9ª REGIÃO

Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão nos dias e horários em que não há expediente (dias de semana das 20h às 8h e nos fins de semana e feriados), para medidas urgentes, conforme Portaria PRT9 n.º 70.2020.

(Curitiba, 30/4/2020) Recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) à Fundação de Apoio à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (FUNTEF-PR) serão utilizados para a produção de 30 câmaras de desinfecção de máscaras N95. O equipamento será distribuído gratuitamente para unidades e estabelecimentos de saúde que atuam no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Justiça do Trabalho autorizou o repasse de R$ 50 mil, a pedido do MPT-PR, para esta finalidade.

(Curitiba, 28/4/2020) Neste 28 de abril, dia em memória às vítimas de doenças e acidentes relacionados ao trabalho, o MPT reforça a importância da precaução, para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, ainda mais durante esta pandemia.

O princípio da precaução, mundialmente reconhecido como princípio de proteção ao meio ambiente a partir da Declaração do Rio/92 sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, determina que Estados devem adotar medidas preventivas quando houver ameaças e riscos sérios ou irreversíveis, não podendo utilizar a falta de certeza científica para adiamento de medidas eficazes.