(Brasília, 17/3/2021) Em 1 ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 40.279 denúncias relacionadas à Covid-19, em todo o País, de acordo com levantamento realizado pela instituição. De 1º de março de 2020 a 15 de março de 2021, foram ajuizadas 468 ações civis públicas (ACPs), firmados 443 termos de ajuste de conduta (TACs) e promovidas 563 mediações. Também foram expedidas 14.084 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 11.465 inquéritos civis relacionados à pandemia.

(Curitiba, 17/3/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) divulga nova convocação de candidatos aprovados no 1º Processo Seletivo de 2020 para estágio de Direito nos municípios de Curitiba, Pato Branco, Guarapuava e Londrina.

Confira o edital aqui.

(Curitiba, 17/3/2021) No combate à pandemia e na corrida contra o tempo para salvar vidas, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) solicitaram informações a diversos órgãos sobre a possibilidade de reativação imediata da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), no Paraná, com objetivo de produzir oxigênio hospitalar/medicinal. Foram oficiados o Ministério da Saúde, o Governo do Paraná, a Petrobras e a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

(Curitiba, 17/3/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e o Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) protocolaram, nesta terça-feira (16), uma petição com pedido de tutela de urgência contra o frigorífico Lar Cooperativa, de Matelândia (cidade no oeste do Paraná). A empresa tem mantido, apesar de recomendação legal das instituições, pessoas do grupo de risco de Covid-19 em trabalho presencial. O pedido foi feito no âmbito da Ação Civil Pública nº 0000608-89.2020.5.09.0658, proposta pelo MPT-PR em julho de 2020.

As instituições pedem que a empresa garanta o afastamento remunerado dos trabalhadores que compõem o grupo de risco, em conformidade com os critérios adotados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelas regras já estabelecidas pela Autoridade Sanitária local.

Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão nos dias e horários em que não há expediente (dias de semana das 20h às 8h e nos fins de semana e feriados), para medidas urgentes, conforme Portaria PRT9 n.º 70.2020.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

Clique aqui para visualizar a escala de outubro de 2021.

Clique aqui para acessar a escala de setembro de 2021.