Curitiba - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Itaú em R$ 500 mil pela falta de instalação de portas de segurança em agências do Paraná. O acórdão mantém decisão do Tribunal Regional do Trabalho no estado (TRT-PR), em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Umuarama (PR) para garantir a proteção dos trabalhadores do banco, expostos a riscos durante o expediente.

O MPT moveu o processo em 2011, após receber denúncia do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários em Cianorte, sobre a falta de portas giratórias nas agências de Douradina, Nova Olímpia, São Jorge do Patrocínio e no posto de atendimento da Universidade Paranaense. O MPT pediu o cumprimento da Lei estadual nº 11.571/1996, que determina a instalação do equipamento em todas as agências do estado. Obrigatoriedade desobedecida por mais de 15 anos. O TRT-PR deferiu a ação e mandou instalar os equipamentos até dezembro daquele ano. Mas o Itaú recorreu ao TST.

Para relator do caso no TST, ministro Alberto Bresciani, o banco foi condenado mais pela negligencia do que pelo seu ramo de neg ócio. Para ele, as frequentes e sucessivas ocorrências de assaltos no país revelam a necessidade das portas de segurança nos estabelecimentos. “Não se trata de transferir ao banco encargos que são competência do estado, mas de incluir na responsabilidade do empregador o dever de eliminar ou minorar os riscos causados aos empregados pela exploração da atividade econômica”.

A indenização por dano moral coletivo será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). (Com informa ções do TST).

Dimas Araujo
ASCOM - MPT

Curitiba - Nessa quinta-feira (20), na sede do Ministério Público do Trabalho em Pato Branco (MPT), foi instituído o Comitê Regional de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados ao Trabalho da 7ª Regional de Saúde do Paraná.

O objetivo do Comitê é a prevenção dos determinantes e condicionantes dos acidentes graves e fatais relacionados ao trabalho. É interinstitucional e multiprofissional, tem caráter ético, técnico, científico, educativo e de assessoria.

A coordenação é do MPT, Núcleo Regional de Saúde do Trabalhador da 7ª Regional de Saúde, Serviço Social da Agência da Previdência Social de Pato Branco e Sindicato dos Empregados no Comércio da cidade.

Na primeira reunião, com a presença das procuradoras Sofia Vilela e Priscila Schvarcz, foi apresentada a proposta do Regimento Interno do Comitê e realizado o planejamento das ações para este ano. 

Em julho, será realizada uma capacitação para atuação nas madeireiras, com o objetivo de prevenir acidentes de trabalho. Serão convidados o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Pato Branco e de Clevelândia e o Sindicato dos Trabalhadores no Setor da Madeira de Palmas, além de outros sindicatos.

Uma nova reunião está agendada para o dia 18 de julho, às 9 horas, na sede do MPT em Pato Branco.

ASCOM - MPT-PR

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho em Maringá realizou, nesta semana, capacitação dos coordenadores municipais e professores de ensino fundamental para o Projeto MPT na Escola 2013.

Participaram da capacitação representantes de municípios da região de Maringá, no norte do Paraná. No total, 13 escolas farão parte do projeto este ano.

De acordo com a procuradora Neli Andonini, o lançamento do MPT na Escola 2013 faz parte das atividades previstas para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho.O programa vai possibilitar a alunos das escolas públicas acesso a informações sobre trabalho infantil como forma de prevenção e erradicação desse tipo de exploração. O projeto é da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT.

O MPT em Maringá distribuiu aos coordenadores e professores a cartilha do programa “Brincar, estudar, viver... Trabalhar, só quando crescer” para utilização em sala de aula com os alunos.

ASCOM - MPT-PR

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizou, nesta quinta-feira (13), audiência pública "Trabalho Infantil em suas variadas formas" com representantes dos conselhos tutelares de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral.

A reunião, presidida pela procuradora Margaret Matos de Carvalho, aconteceu em razão do Dia Mundial da Luta Contra o Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho. Com o objetivo de buscar estratégias para prevenir e erradicar a exploração de crianças e adolescentes, foram apresentados aos conselheiros tutelares pontos importantes da legislação sobre trabalho infantil.

Segundo a procuradora, o aumento da escolaridade e da qualidade do ensino, como a disponibilização de escola integral, é uma das opções para o combate ao trabalho infantil. Outras possíveis alternativas são as políticas de transferência de renda e geração de emprego para as famílias.

Para Margaret Matos, os conselhos tutelares têm o dever de denunciar a exploração infantil ao MPT. Como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público garantir os direitos básicos às crianças.

ASCOM - MPT-PR