Curitiba - O Ministério Público do Trabalho em Pato Branco encaminhou a todos os municípios de sua abrangência notificações para verificar o cumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) relacionados a políticas públicas de combate ao trabalho infantil.

No total, 40 municípios na região, como Palmas, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Clevelândia, Realeza, já celebraram TAC com o MPT. O objetivo é que os administradores priorizem a destinação de recursos nos orçamentos para programas e medidas de prevenção de todas as formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

Além do cumprimento do termo, na notificação determina-se a realização de campanhas destinadas à conscientização da população acerca da proibição do trabalho de crianças e adolescentes, exploração sexual infantil, males causados pelo uso de drogas e importância da denúncia destes temas ao Conselho Tutelar.

Segundo a procuradora Priscila Dibi Schvarcz, a erradicação do trabalho infantil somente será alcançada a partir da implementação de programas de conscientização da sociedade acerca dos males causados pelo trabalho precoce, o qual prejudica o desenvolvimento físico, mental, social e psicológico das crianças e adolescentes. "O trabalho infantil também contribui para a propagação do ciclo vicioso da pobreza e exclusão, a partir da evasão escolar, da baixa qualificação e do subemprego. Em conjugação à necessidade de implementação de programas de conscientização, demonstra-se imprescindível a adoção de políticas públicas de combate ao trabalho infantil nos campos da saúde, da educação, da assistência social, do trabalho, da cultura, do esporte e do lazer", ressalta a procuradora.

A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) proíbem o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Também é proibido o trabalho de adolescentes de 16 a 18 anos sem as garantias trabalhistas ou para exercício de atividades insalubres, perigosas, penosas e em horário noturno, em ruas ou que prejudiquem sua formação física, moral, psicológica e escolar.

Em todo o Estado, o MPT tem 126 investigações em andamento contra administrações municipais, buscando a implementação de políticas públicas pelos municípios.

ASCOM - MPT-PR

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realiza, nesta quinta-feira (13), às 14 horas, audiência pública "Trabalho Infantil em suas variadas formas" com todos os representantes dos conselhos tutelares de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral.

O evento acontece em razão do dia 12 de junho, Dia Mundial da Luta Contra o Trabalho Infantil, e tem como objetivo buscar estratégias de enfrentamento ao problema focada na prevenção e erradicação do trabalho infantil.

No total, são 700 investigações relacionadas ao trabalho infantil em andamento no Paraná. Dessas, 326 já firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT-PR. O TAC é um acordo firmado em que a empresa investigada compromete-se a ajustar suas irregularidades e agir de acordo com as leis trabalhistas. O descumprimento resulta em multa e ação de execução, que é proposta pelo MPT junto à Justiça do Trabalho.

A audiência ocorre no auditório do MPT-PR, localizado na Av. Vicente Machado, 84, em Curitiba.

A coordenação é da procuradora Margaret Matos de Carvalho, vice responsável pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes no Paraná (COORDINFÂNCIA).

Serviço

Audiência Pública "Trabalho Infantil em suas variadas formas"
Data: 13 de junho
Horário: 14 horas
Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (Av. Vicente Machado, 84 - Curitiba/PR)

ASCOM - MPT-PR

Curitiba - Acontece na próxima semana, nos dias 11 e 12 de junho, a Reunião Pública Internacional “Municípios pelo Banimento do Amianto - Encontro de Municípios para Fortalecimento da Agroecologia - Captação de Recursos para a Produção de Alimentos Orgânicos". O evento realiza-se no Auditório do Centro de Convenções de Curitiba.

Promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), em parceria com o Ministério Público do Paraná e a Secretaria de Estado do Trabalho Emprego e Economia Solidária, o objetivo da reunião é orientar os municípios para fortalecer a agroecologia, reduzir ou eliminar o uso de agrotóxicos, proteger a saúde pública e apresentar formas de obtenção de financiamentos públicos para a produção de alimentos orgânicos, além de discutir estratégias relacionadas ao banimento do amianto no Estado.

No primeiro dia, o encontro conta com a participação de um especialista nos malefícios do uso do amianto, o promotor italiano Guaraniello Monreale. Já no segundo dia, o evento traz um palestrante argentino, o promotor Carlos Mateu, para falar sobre ações contra a pulverização e contaminação por agrotóxicos.

Amianto

O amianto é uma fibra mineral, usada principalmente na construção civil em telhas, caixas d’água, tubulações, pisos e forros. A exposição a essa fibra traz prejuízos à saúde e pode causar asbestose, placas pleurais, mesotelioma e câncer de pulmão. Essas doenças provocam falta de ar, resultando em dificuldade para fazer tarefas cotidianas. Elas podem levar até 45 anos para se manifestar, porém são praticamente incuráveis.

As principais vítimas são os profissionais que produzem itens com o material. A inalação das fibras de amianto pode causar lesões no pulmão e outros órgãos. Segundo o médico do MPT, Elver Moronte, estudos da Organização Interenacional do Trabalho (OIT) demonstram que não há limite seguro à manipulação do produto. “Qualquer tipo e concentração são perigosos, por se tratar de uma substância cancerígena”, destaca.

O amianto pode ser substituído por fibra de vidro, polipropileno, PVA, polietileno, entre outros, e a indústria já tem tecnologia. São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Pernambuco já baniram o mineral.

Agrotóxicos

Os agrotóxicos são substâncias químicas (herbicidas, pesticidas) utilizadas em produtos agrícolas e pastagens com a finalidade de controlar pragas.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o uso excessivo dessas substâncias contamina o meio ambiente e causa a morte de animais e plantas. Em alguns casos, pode ser irreversível, resultando em desequilíbrio biológico e ecológico. Além disso, causa intoxicação tanto em trabalhadores rurais expostos ao venono quanto em pessoas que ingerem alimentos contaminados.

Serviço

Reunião Pública Internacional “Municípios pelo Banimento do Amianto - Encontro de Municípios para Fortalecimento da Agroecologia - Captação de Recursos para a Produção de Alimentos Orgânicos".
Data: 11 e 12 de junho
Horário: das 8h às 18h
Local: Auditório do Centro de Convenções de Curitiba (Rua Barão do Rio Branco, 370 - Curitiba/PR)
Inscrições: http://www2.mp.pr.gov.br/limesurvey2/index.php?sid=45539

ASCOM - MPT-PR

Curitiba - Em cumprimento ao decreto nº 99.658/90, alterado pelo decreto 6.087/06, a Procuradoria Regional Do Trabalho Da 9ª Região, através da comissão instituída pela portaria PRT9 nº 014/2013, de 20/3/2013, informa que encontram-se disponíveis para doação: veículos, mobiliário, equipamentos eletroeletrônicos e de informática, classificados como ociosos e irrecuperáveis.

A relação de bens encontra-se disponível até o dia 20 de junho de 2013 em editais no site www.prt9.mpt.gov.br ou diretamente clicando para {source}
<a href="/images/arquivos/editais/2013/portaria_2013_14-desfazimento-curitiba-2013.pdf" title="PRT9 - Portaria nº 014/2013" onclick="openHighslide(this); return false;">ver Portaria nº 014/2013</a>
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Todas as despesas com a remoção dos materiais doados serão de responsabilidade dos interessados.

Serviço:

Pedidos

E-Mail: prt9.daa@mpt.gov.br

Na Procuradoria Regional Do Trabalho Da 9ª Região: Av. Vicente Machado, 84, Centro, Curitiba-PR, Cep 80420-010

Informações

Fone: (41) 3304-9000, Ramal 9066, com o Presidente Da Comissão: Willian Thá Júnior.

 ASCOM - MPT-PR