Curitiba - Nesta quinta-feira (23), às 16 horas, empregados demitidos na década de 1990 pela extinta Telepar - Telecomunicações do Paraná S/A - participam de uma reunião no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), em Curitiba. Advogados da empresa Oi v o apresentar uma proposta de acordo aos trabalhadores dispensados arbitrariamente após a privatização da Telepar.

Os ex-empregados prometem fazer uma mobilização, às 14 horas, em frente às Varas do Tribunal Regional do Trabalho (na Vicente Machado, 400) para chamar a atenção das autoridades e da sociedade para a causa, que tramita na Justiça há mais de uma década. A concentração será na Praça Osório, seguindo em passeata até as Varas do Trabalho.

A empresa já foi condenada pela Tribunal Superior do Trabalho (TST) a readmitir os 680 empregados, por entender evidenciada a utilização de prática discriminatória. No entanto, a telefônica, segundo a procuradora Margaret Matos de Carvalho, tem protelado a readmissão por meio de um abuso na utilização de recursos, visando retardar o trânsito em julgado.

O caso

A procuradora Margaret Matos de Carvalho, do MPT-PR, entrou com ação civil pública em 1999 contra a Brasil Telecom (depois comprada pela empresa Oi), que havia adquirido a Telepar, buscando a reintegração dos trabalhadores por prática discriminatória. Em maio de 1999, a empresa demitiu 680 empregados, todos com 40 anos em média e às vésperas da aposentadoria.

A Justiça Trabalhista, acolhendo em parte o pedido, determinou a readmissão dos empregados. Ainda em 2008, decis o do TST, indeferiu recurso da empresa, que insistia na reversão da condenação. Mesmo assim, a Oi busca reiteradamente, por meio de ações recursais, impedir a execução da decisão da Justiça.

Em 2012, o TST também indeferiu recurso extraordinário ajuizado pela empresa. E, em fevereiro do mesmo ano, o MPT-PR entrou com ação de execução visando a readmissão imediata dos empregados.

No entanto, a empresa levou a discussão para o Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso extraordin ário com agravo (ARE 661720) aguarda decisão há quase dois anos no STF.

Os trabalhadores esperam há mais de uma década o retorno ao trabalho. De acordo com Paulo Helrighel, ex-trabalhador da Telepar, hoje são todos idosos e cerca de 40 já morreram.

Serviço

Reunião com empregados demitidos pela extinta Telepar
Data: 23 de maio
Horário: 16 horas
Onde: auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR)
Localização: Av. Vicente Machado, 84 - Centro - Curitiba.

Mobilização dos ex-empregados
Data: 23 de maio
Horário: 14 horas
Local: em frente às Varas do Trabalho do TRT9 (Vicente Machado, 400)

ASCOM MPT-PR

Brasília - Abrem nesta terça-feira (21) as inscrições para o concurso público de procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT). São 23 vagas distribuídas no MPT das cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Montes Claros (MG), Porto Alegre, Pelotas (RS), Santo Ângelo (RS), Salvador, Recife, Brasília, Campinas (SP), Cuiabá, Cáceres (MT) e Corumbá (MS). O salário inicial é de R$ 24.057,33.

Os candidatos devem possuir curso superior em Direito e no mínimo três anos de exercício na atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel. O candidato com idade igual ou superior a 65 anos ou que seja considerado inapto para o desempenho do cargo, em exame físico e mental, não poderá ser nomeado.

As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.mpt.gov.br/concurso até o dia 19 de junho. A taxa é de R$ 200.

A aplicação da prova objetiva está prevista para 11 de agosto.

ASCOM MPT-PR

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) participa, nesta quinta-feira (16), da apresentação do Projeto Resgatando a Cidadania na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR). O programa é de responsabilidade da Coordenação do Pacto de Erradicação do Trabalho Escravo e da Comissão de Trabalho (CPETE).

Resgatando a Cidadania visa propor iniciativas de promoção e modificação social, educacional e econômica dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo e em situação de vulnerabilidade.

O objetivo do projeto é criar um grupo intersetorial para estudar quais os melhores métodos de atuação para a erradicação do trabalho escravo no Estado.
De acordo com o procurador Gláucio Araujo de Oliveira, que representa o MPT-PR no evento, o trabalho escravo é constatado quando há uma somatória de irregularidades trabalhistas graves, os trabalhadores são submetidos a condições degradantes de trabalho, como excesso de jornada, alojamentos precários, retenção de documentos pessoais e cerceamento da liberdade por dívidas contraídas. Muitas vezes, os locais de trabalho ou alojamentos não possuem sanitários e o empregador não disponibiliza água potável.

Resgates - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta semana, o balanço de trabalhadores resgatados no Brasil no ano passado. No Paraná foram 256 resgatados com 13 ações fiscais nos meios urbano e rural.

ASCOM MPT-PR

Brasília - Das cinco operações com maior número de trabalhadores resgatados em 2012 pelos grupos móveis de combate ao trabalho escravo contemporâneo, três foram em cidades, incluindo a maior delas, numa siderúrgica em Marabá (PA), em que foram libertos 150 trabalhadores. O estado do Pará também foi o campeão geral em número de trabalhadores escravos resgatados tanto na zona urbana como rural: 563.

O trabalho escravo contemporâneo é definido no artigo 149 do Código Penal e se caracteriza por trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho e servidão por dívida. “Na zona urbana, não é comum encontrar servidão por dívida, mas é comum encontrar condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva”, explica o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, especialista em trabalho escravo contemporâneo.

Os cinco maiores resgates por operação realizados em 2012 foram: 150 trabalhadores numa siderúrgica em Marabá (PA); 125 no cultivo de cana-de-açúcar em Perobal (PR); 110 na construção civil em Penedo (AL); 95 na construção em São Paulo (SP); e 92 na cana-de-açúcar em Engenheiro Beltrão (PR).

Ao todo, 2.849 trabalhadores foram resgatados em 2012, sendo 1.100 na região Norte; 496 no Sudeste; 376 no Nordeste; 367 na região Sul; e 333 no Centro-Oeste.

Os números finais sobre as operações de combate ao trabalho escravo em 2012 foram divulgados na segunda-feira (13) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), parceiro do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal nas operações de fiscalização e combate ao trabalho escravo no país desde que os grupos móveis foram criados, em 1995.

Lista suja paulista – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, foi um dos palestrantes em Simpósio do Tribunal Regional Federal de São Paulo, na segunda-feira (13), sobre trabalho escravo contemporâneo. Camargo abordou a atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo contemporâneo e destacou a importância da parceria com outras instituições. No evento, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, regulamentou a Lei estadual 14.946, que pune empresas envolvidas direta ou indiretamente com a escravidão contemporânea. A lei cassa o registro do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dessas empresas, inviabilizando transações comerciais.

ASCOM MPT