Após acidente de trabalho fatal, MPT obtém liminar de interdição parcial de empresa de Umuarama
(Umuarama) Na última sexta-feira, 3, a Justiça determinou, a pedido do Ministério Público do Trabalho em Umuarama, a paralisação imediata de todas as máquinas e equipamentos existentes na empresa B.R. Camargo Pré Moldados (Fercongil Pré Moldados), localizada em Umuarama. Durante a paralisação, a empresa não poderá interromper o pagamento dos salários.
Em abril, um trabalhador morreu ao ser atingido na cabeça por um guindaste móvel que operava no pátio da empresa, após o rompimento da estrutura do equipamento. Ele não utilizava capacete de segurança. De acordo com o procurador Ronildo Bergamo dos Santos, autor da ação civil pública, durante a inspeção realizada na sede da empresa, foi possível constatar a inexistência de manutenção preventiva de máquinas e equipamentos. O guindaste envolvido no acidente apresentava estrutura enferrujada pela ação do tempo, inclusive no ponto em que houve a ruptura. A B.R. Camargo não apresentou documentos para comprovar a manutenção periódica dos equipamentos, solicitados pelo MPT.
Para voltar ao trabalho normalmente, a empresa deve comprovar a adoção de todas as medidas previstas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial na Norma Regulamentadora nº 12, que diz respeito à manutenção e inspeção preventiva e corretiva das máquinas.
A Justiça do Trabalho também determinou liminarmente que o guindaste envolvido no acidente permaneça intacto até a conclusão do processo. Caso a empresa não cumpra a ordem, deverá pagar multa diária de R$ 5 mil por obrigação descumprida, valor revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além de responder pelo crime de desobediência.
Na ação, o MPT pede ainda a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil.
ASCOM MPT-PR
