Em audiência no Ministério Público do Trabalho em Guarapuava, nesta sexta-feira (1º), a empresa AgroFlorestal Justus reconheceu o vínculo dos 17 trabalhadores resgatados no início desta semana em condições análogas as de escravos, em Inácio Martins.

A empresa comprometeu-se a fazer o pagamento das verbas rescisórias dos empregados, no total de aproximadamente R$48 mil, conforme planilha elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Nesta tarde, a empresa efetuou adiantamento no total de R$17 mil, sendo mil reais a cada trabalhador e o valor residual será pago na próxima sexta-feira (8). Além das verbas rescisórias, cada empregado receberá indenização por dano moral individual de R$1.500, com exceção dos dois adolescentes, que receberão R$3 mil, por terem sido expostos a condições de trabalho especialmente proibidas para sua faixa etária.

A AgroFlorestal também vai pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$20 mil, revertido a uma entidade beneficente da região.

Os trabalhadores, nesta sexta-feira, voltaram a cidade de origem, Palmas (PR), com documentação regularizada e atendimento junto à Assistência Social e de Saúde do Município de Guarapuava.

Além de regularizar a situação dos trabalhadores resgatados, para prevenir que danos sejam causados a futuros empregados, a AgroFlorestal Justus comprometeu-se ao cumprimento de diversas obrigações trabalhistas, entre as quais: não admitir ou manter trabalhador sem a devida anotação da carteira, não contratar crianças e adolescentes, fornecer equipamentos de proteção individual e ferramentas de trabalho gratuitamente, disponibilizar alojamentos adequados, água potável e instalações sanitárias.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza, na próxima quinta-feira (7), audiência pública sobre adequação das condições de trabalho em frigoríficos, das 9 às 17 horas, em Curitiba.

No evento serão abordados temas voltados à saúde e segurança dos trabalhadores em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. Além disso serão esclarecidas questões sobre a implementação da Norma Regulamentadora nº 36, em vias de publicação, e que trata de medidas de segurança e saúde nessa atividade.

Foram convidados representantes do setor de todo o Estado. O Procurador-Geral do MPT, Luís Camargo, também estará presente.

A audiência pública ocorre no auditório do MPT no Paraná, localizado na Av. Vicente Machado, 84, em Curitiba.

A coordenação é dos procuradores Heiler de Souza Natali e Sandro Sardá, responsáveis pelo Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, do MPT.

Trabalho em frigoríficos

Dados oficiais do Anuário de Acidentes do INSS apontam o trabalho em frigoríficos como sendo a atividade econômica que mais gera afastamentos e adoecimentos no Estado do Paraná. As irregularidades têm preocupado o MPT, que busca de forma preventiva e corretiva adequar essa atividade às normas, minimizando os riscos inerentes ao trabalho.

Dentre as principais irregularidades encontradas, e que estarão em debate na audiência pública, estão os problemas com mobiliário, postos de trabalho inadequados, jornadas exaustivas, insuficiência de pausas de recuperação de fadiga, inadequação da organização do trabalho às características psicofisiológica dos empregados, ausência ou precariedade de medidas de vigilância em saúde e falta de sistemas de proteção de máquinas e equipamentos.

Serviço:

Audiência Pública sobre Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos

Quando: 07 de março

Horário: 9 horas às 17 horas

Local: Auditório do MPT no Paraná, localizado na Av. Vicente Machado, 84, em Curitiba.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Nesta sexta-feira (1º de março), o Ministério Público do Trabalho em Guarapuava e o Ministério do Trabalho e Emprego realizam audiência com os representantes da empresa responsável pelos trabalhadores encontrados em condições degradantes em uma fazenda, na cidade de Inácio Martins, no centro sul do Paraná. O objetivo é que a empresa firme termo de ajuste de conduta e reconheça o vínculo empregatício desses trabalhadores, além de efetuar o pagamento das verbas rescisórias e do dano moral individual.

Os 17 trabalhadores moravam em alojamentos precários, sem instalações sanitárias, água potável, energia elétrica, o que caracteriza trabalho análogo ao de escravos.

A audiência será na sede do Ministério Público do Trabalho em Guarapuava.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Uma operação do Ministério Público do Trabalho em Guarapuava (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF) encontrou diversos trabalhadores em condições degradantes em uma fazenda localizada na cidade de Inácio Martins, no centro sul do Paraná. Eles trabalhavam no corte de erva-mate e moravam em alojamentos precários, sem instalações sanitárias, água potável, energia elétrica, caracterizando trabalho análogo ao de escravos.

Nesta quarta-feira (27), o MPT e o MTE estão colhendo os depoimentos dos trabalhadores e, no final desta tarde, será realizada uma audiência para que a empresa responsável reconheça o vínculo empregatício desses trabalhadores e efetue o pagamento das verbas rescisórias e de dano moral individual.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR