Durante realização de força-tarefa, nos dias de 8 a 12 de abril, da qual participaram o Ministério Público do Trabalho em Pato Branco (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Federal, o proprietário da Fazenda 2A, localizada no município de Honório Serpa, no Paraná, assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o MPT para regularizar e reconhecer o vínculo de trabalhadores encontrados em condições degradantes e análogas às de escravos. Segundo as procuradoras Priscila Schvarcz e Sofia Vilela, os empregados estavam alojados em barracas de lona preta, sem instalações sanitárias e fornecimento de água potável. Em decorrência da ação, foram resgatados nove trabalhadores na fazenda.

Além de regularizar a situação dos trabalhadores resgatados, o TAC garantiu aos futuros empregados o pagamento de salário mínimo, do piso estadual ou do piso da categoria profissional, prevalecendo a remuneração mais vantajosa ao trabalhador, inclusive aos que recebem salário variável e/ou por produção. O proprietário comprometeu-se a registrar todos os empregados, fazendo constar todas as informações relativas ao contrato de trabalho, além de disponibilizar local adequado, em condições higiênicas e água potável.

Foi acordado o pagamento de R$ 55 mil por dano moral coletivo, valor que será revertido a entidades beneficentes da região de Palmas e Honório Serpa, assim como dano moral individual de R$ 1 mil aos trabalhadores resgatados. Todas as verbas rescisórias foram integralmente quitadas.

Caso qualquer uma das cláusulas do TAC não seja respeitada, o proprietário da fazenda deverá pagar multa diária de R$ 5 mil por obrigação descumprida, reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou a entidades beneficentes a serem posteriormente definidas.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Nesta semana, a Justiça do Trabalho determinou, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Umuarama (MPT), o embargo das obras do Edifício Torre Sul, localizado na Rua José Dias Lopes, em Umuarama. Durante a paralisação, a Construtora Novo Teto, responsável pelo empreendimento, não pode interromper o pagamento dos salários e benefícios aos trabalhadores.

O Engenheiro de Segurança do Trabalho do MPT, Marcelo Oliveira Salles Reis, inspecionou a obra no início do mês e constatou graves irregularidades trabalhistas, relacionadas principalmente à falta de segurança no trabalho em altura, o que expunha os trabalhadores a risco grave e eminente de acidentes de trabalho por queda de nível.

De acordo com o procurador Ronildo Bergamo dos Santos, autor da ação, esta é a terceira ordem judicial de embargo de obra obtida pelo MPT no último semestre, e novos pedidos ocorrerão se os empresários do setor insistirem em não cumprir as normas de segurança do trabalho (NRs 18 e 35 do Ministério do Trabalho), em especial do trabalho em altura, um dos locais onde mais ocorrem acidentes fatais na construção civil.

O levantamento do embargo fica condicionado ao cumprimento integral das obrigações determinadas na liminar, tais como a implementação de todas as medidas de proteção coletiva contra quedas, exigência do uso de cinto de segurança pelos trabalhadores, entre outras. Desde que seja previamente autorizada, é possível a entrada de equipe de pessoal para fazer avaliações e adequações da obra.

Na ação, o MPT também pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 300 mil reais, revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

ASCOM MPT - PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) promove, no dia 24 de abril, o seminário "Transformações no Trabalho Contemporâneo: Repercussões na Saúde dos Trabalhadores". O evento acontece em razão do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e conta com as palestras do desembargador do Tribunal do Trabalho, Ricardo Tadeu da Fonseca, e do consultor da OIT, o médico Zuher Handar.

O seminário aborda a temática da saúde mental, em discussão desde 2011 no Fórum de Proteção do Meio Ambiente do Trabalho do Paraná (FPMAT-PR). Segundo a procuradora do Trabalho, Renée Araújo Machado, o objetivo é debater sobre as alterações das condições de trabalho e o aparecimento de novas patologias, como também o grande aumento de doenças mentais relacionadas ao trabalho.

O evento é realizado pelo MPT-PR e pelo FPMAT-PR. A confirmação deve ser feita pelo e-mail prt9.cerimonial@mpt.gov.br.

No Brasil, o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado em 28 de abril, foi instituído pela Lei Federal nº 11.121 em 2005.

Serviço:

Seminário "Transformações no Trabalho Contemporâneo: Repercussões na Saúde dos Trabalhadores"

Data: 24 de abril

Horário: 14 horas

Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (Av. Vicente Machado, 84 - Curitiba/PR)

Confirmação: prt9.cerimonial@mpt.gov.br

ASCOM MPT - PR

A Câmara Municipal realizou, na manhã desta segunda-feira (08), audiência pública para discussão do Projeto de Lei 035/2013 que proíbe a fabricação e utilização da matéria-prima amianto em São José dos Pinhais. A autoria é do vereador Aílton Fenemê e o projeto está sendo analisado pelas comissões competentes.

Durante a audiência, representantes do Ministério Público do Trabalho, Poder Legislativo, Executivo e sindicatos explanaram a respeito dos malefícios provocados pela exposição ao amianto e substituição de seu uso na produção de telhas e caixas d’água de Eternit. De acordo com a procuradora do trabalho, Margaret Carvalho, o Brasil já possui capacidade tecnológica para substituir o amianto, porém na há interesse econômico. “Muitas fábricas já fazem telhas de outros materiais, mas como o amianto é mais barato não há vantagem financeira em substituí-lo. No entanto, devemos pensar em longo prazo na redução dos gastos em saúde pública e, principalmente, na salubridade e qualidade de vida do trabalhador”, explicou.

O amianto é uma fibra mineral natural usada para produzir telhas, caixas d’água e outros produtos. A exposição a essa matéria-prima, durante mais de dez anos, pode provocar câncer de pulmão, dentre outras doenças. Segundo estudo do Instituto Nacional do Câncer não há níveis seguros de exposição, por isso deve ser abolido das fábricas e obras. Alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, já aprovaram leis proibindo a utilização do amianto. Esse tem sido substituído, desde 2001, pelo PVA (poliacetato de vinila) e polipropileno.

Foram apresentados também vários casos comprovados de trabalhadores vítimas da exposição ao amianto. O senhor Herbert Fruehauf, representante da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea), comentou seu próprio caso. “Perdi meu emprego e sou um precedente para demais episódios, pois foi comprovado cientificamente que a doença desenvolveu-se pela exposição ao amianto e ganhei o processo contra a empresa que eu trabalhava”, contou.

Participaram da audiência pública a procuradora do trabalho, Margaret de Carvalho, o procurador de justiça, Saint-Clair Santos, o chefe do setor de segurança e saúde do trabalhador do Ministério do Trabalho, Eduardo Reineros, os vereadores Fenemê, Onildo e professor Assis, entre outros.

ASCOM MPT