Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dão conta de que em 2012 quase 2 mil trabalhadores foram encontrados e resgatados da situação de escravidão contemporânea. A maioria deles em propriedades rurais, mas setores tipicamente urbanos, como construção civil e vestuário, também realizam esse tipo de conduta, que, além de ferir a dignidade da pessoa humana, é crime. Uma das grandes áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o tema foi tratado no Programa Miriam Leitão, da Globo News, exibido em 28 de dezembro de 2012, com entrevista do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo.

Na entrevista, Luís Camargo e a jornalista econômica Miriam Leitão abordaram o assunto sob vários aspectos: desde a obrigação do país em buscar a sua total erradicação até seu impacto econômico; os problemas sociais envolvidos; as medidas legais e políticas para combatê-lo e a atuação do MPT, incluindo os grupos móveis de combate à escravidão contemporânea, dos quais fazem parte também o MTE e a Polícia Federal.

“Deveríamos ter uma linha de investimento para garantir que o trabalhador não vai ser mais um na conta da Previdência Social ou na conta do sistema de saúde, porque isso traz um ônus grande para o poder público e, no final das contas, para toda a sociedade.” A afirmação de Luís Camargo, durante a entrevista, destacou a proposta do MPT de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) crie uma linha de investimento que inclua como condição de liberação de recursos a qualidade do meio ambiente de trabalho.

A proposta do MPT, já apresentada ao BNDES, vai além do que ocorre hoje com o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, cadastro do MTE que lista empresas que submetem seus funcionários à condição análoga à de escravidão. Incluída na lista, a empresa perde o direito de obter recursos públicos. Nesta quarta-feira (2), foi divulgado que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil suspenderam a concessão de recursos à Construtora MRV por ter sido reincluída no cadastro do MTE.

PEC – Também foi discutida no programa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a expropriação de terras onde for constatado o trabalho escravo. Luís Camargo destacou a importância da PEC e a necessidade urgente de que ela seja aprovada. A proposta tramita há mais de dez anos no Congresso Nacional e recentemente recebeu nova alteração de texto que vai atrasar mais ainda sua votação.

Miriam Leitão e Luís Camargo debateram, ainda, a importância da qualificação do trabalhador resgatado nos grupos móveis, para que ele saia do ciclo da escravidão contemporânea, e de como a sociedade deveria ficar mais atenta e agir contra essa prática criminosa, evitando, por exemplo, consumir os produtos provenientes dela.

ASCOM MPT

A Justiça concedeu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) contra a empresa Megatech Brasil, localizada na Região Metropolitana de Curitiba, por submeter os trabalhadores a jornadas abusivas.

De acordo com a procuradora Cristiane Sbalqueiro Lopes, a Megatech desrespeitou as normas legais acerca da duração do trabalho, descansos interjornadas e semanais. Além disso, ficou comprovado o abuso de notificações encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o trabalho aos domingos.

A legislação trabalhista possibilita a execução de trabalho em domingos e feriados, mas estabelece requisitos que devem ser observados, como, por exemplo, a necessidade de autorização prévia ao MTE e por motivos de força maior ou necessidade imperiosa do serviço. E a empresa não conseguiu comprovar tais motivos.

Para a procuradora, a empresa, ao deixar de respeitar a duração da jornada de trabalho, demonstra descaso com a saúde de seus empregados. "Os períodos de descanso devem possibilitar ao trabalhador recompor-se física e mentalmente. Além disso, a jornada abusiva afasta o empregado do convívio familiar e social, retirando seu direito fundamental ao trabalho e a uma vida digna", afirma.

Sendo assim, a Justiça do Trabalho determinou o cumprimento imediato das seguintes obrigações: não permitir que o trabalhador exceda 10 horas diárias de trabalho; conceder período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho; não realizar trabalho aos domingos e feriados; e, conceder a seus empregados descanso semanal remunerado. Em caso de descumprimento dessas determinações, a multa é de R$ 500 para cada trabalhador encontrado em situação irregular.

O MPT-PR pede ainda indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, revertida ao Fundo da Infância e do Adolescente de Quatro Barras (FIA), onde a empresa tem sede. O pedido ainda não foi julgado.

Uma audiência foi designada pela Justiça do Trabalho para o dia 17 de janeiro de 2013.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Banco Santander foi condenado pela Justiça ao pagamento de R$1 milhão por danos morais coletivos, devido à sobrecarga na jornada de trabalho dos bancários. A decisão, publicada na última quinta-feira (7), atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná.

De acordo com a sentença, a empresa não poderá prorrogar a jornada de trabalho dos seus empregados além do limite legal de 2 horas diárias, nem exigir dos bancários trabalho aos sábados. Os empregados devem ter descanso semanal remunerado, intervalos para repouso, alimentação e, no mínimo, 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho.

Além da indenização por danos morais coletivos, caso descumpra as obrigações, o Santander será multado, diariamente, em R$ 500 por trabalhador encontrado em situação irregular, valor reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo o procurador Gláucio Araujo de Oliveira, a estipulação de multa diária de R$ 500,00 por trabalhador prejudicado, revela-se pena de caráter inibitório que pode conferir efetividade à decisão da Justiça.

ASCOM MPT - PR

Nesta quinta-feira, iniciou-se o Seminário Internacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que se estende até amanhã (7), no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná.

Na mesa de abertura, estiveram presentes o superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde (SESA), Sezifredo Paz; o coordenador do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva (NESC/UFPR), Paulo Perna; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, Marlei Fernandes de Carvalho; o procurador do Ministério Público do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos; e a procuradora do MPT-PR, Margaret Matos de Carvalho.

A procuradora ressaltou a questão de que alguns agrotóxicos ainda permitidos no Brasil são proibidos em outros países e destacou a importância da proibição destes defensivos agrícolas para a promoção da saúde do trabalhador. Para Paulo Perna, “o seminário também é um espaço de denúncia contra a lógica perversa do capitalismo e contra o uso nocivo dos agrotóxicos”.

A programação seguiu com a palestra do professor e pesquisador da UFPR, Victor Peláez, sobre o mercado de agrotóxicos no Brasil. O evento conta, ainda hoje, com uma palestra sobre a luta contra os agrotóxicos na Argentina, que será ministrada por Carlos Manessi e, amanhã, às 10h30, a procuradora Margaret de Carvalho falará sobre a atuação do MPT na questão dos agrotóxicos.

ASCOM MPT - PR