O Ministério Público do Trabalho no Paraná ajuizou, no final da manhã de hoje (14), dissídio coletivo de greve em face do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc). A procuradora Thereza Gosdal pede na Justiça Trabalhista liminar para que o Sindimoc assegure 50% dos ônibus em funcionamento e 70% do efetivo nos horários de pico.

A audiência de dissídio acontece hoje, às 16 horas, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.

Greve

Em assembleia extraordinária realizada na noite de ontem (13), motoristas e cobradores do transporte coletivo de Curitiba rejeitaram a proposta patronal de 7% e decidiram pela greve a partir das 2 horas da manhã desta terça-feira(14).

Os motoristas pedem reajuste nos salários e no vale-alimentação, além de melhorias nas condições de trabalho.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

A Justiça Trabalhista acolheu pedido liminar do Ministério Público do Trabalho no Paraná e determinou, no final da tarde de hoje (14), em reunião de dissídio coletivo de greve em face do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), que seja assegurado 50% dos ônibus em funcionamento e 70% do efetivo nos horários de pico.

Caso a determinação não seja cumprida, o Sindimoc pagará multa diária de R$ 100 mil.

Uma nova audiência de dissídio foi marcada para amanhã, às 11 horas, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná para tentar conciliação em relação ao reajuste. Os motoristas e cobradores pedem reajuste nos salários e no vale-alimentação, além de melhorias nas condições de trabalho.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Aconteceu, na última sexta-feira (10), a inauguração da sede própria do Ministério Público do Trabalho de Londrina. Participaram do evento o Procurador-Geral do MPT, Luís Camargo, o Chefe do MPT no Paraná, Ricardo Bruel da Silveira, procuradores, juízes, entre outras autoridades locais e regionais.

O Ministério Público do Trabalho de Londrina foi instalado em 2005. Atende 81 municípios, entre eles Apucarana, Arapongas, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Rolândia e Porecatu.

Na época da instalação foram enviados para Londrina pouco mais de 300 procedimentos que estavam em andamento em Curitiba. Com a unidade do MPT em Londrina, a demanda aumentou. Só em 2011, foram instauradas 504 novas investigações, firmados 77 termos de ajustamento de conduta com empresas que cometeram irregularidades, realizadas 420 audiências e ajuizadas 55 novas ações na Justiça do Trabalho.

Hoje, estão em andamento 627 investigações. A maior parte trata do descumprimento da legislação relativa ao ambiente de trabalho, que traz riscos à saúde e à segurança do trabalhador, sujeito a acidentes e doenças profissionais.

Outras investigações dizem respeito a excesso na jornada de trabalho, falta de registro em carteira, salários e benefícios trabalhistas, discriminação, fraudes na administração pública, infrações sindicais, trabalho infantil etc.

De acordo com o procurador Luciano Carlesso, Londrina é uma região bastante industrializada e demanda uma atuação bastante cuidadosa do MPT.

Em relação ao combate de irregularidades no meio ambiente de trabalho, o procurador destaca dois setores em que a atuação do MPT foi bastante significativa. Uma diz respeito às empresas que fabricam ou reaproveitam baterias em virtude da manipulação de chumbo, uma atividade com elevado grau de risco para a saúde dos trabalhadores em razão da potencial intoxicação por este metal. A atuação foi preventiva, orientando os empregadores e recomendando a adequação às normas para evitar doenças ocupacionais, tendo obtido consideráveis resultados através da celebração de termos de compromisso com o MPT nesse sentido. Outra atuação é relacionada às marmorarias, um setor produtivo que também preocupa pelas possibilidades de lesões em razão da exposição dos trabalhadores à poeira, quando não observadas as normas regulamentares que tendem a eliminar ou neutralizar a exposição a estas substâncias.

O MPT de Londrina também tem atuado de maneira efetiva em relação ao cumprimento da Lei da Cota Aprendizagem, que determina que médias e grandes empresas contratem de 5% a 15% de aprendizes. No total, foram abertas 150 investigações, sendo que a maioria dos casos encontra-se em fase de observação do cumprimento das obrigações assumidas nos termos de ajustamento de conduta.

A nova sede fica na Rua Dom João VI, 395.

Sede Própria

A nova sede tem 4 mil metros quadrados de terreno e, aproximadamente, 1200 metros quadrados de área construída, era um imóvel próprio da União, utilizado pelo Departamento do café durante muitos anos.

A União repassou o imóvel para o MPT em julho de 2009. Em 2010, o MPT fez o projeto para a readequação do prédio para atender às necessidades do órgão. Em 2011, a reforma foi iniciada e concluída.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho de Maringá completa seu décimo aniversário neste ano. A solenidade alusiva aos 10 anos acontece hoje (09), às 17 horas, na sede do MPT de Maringá. Para o evento, estão confirmadas as presenças do Procurador-Geral do MPT em âmbito nacional, Luís Carmargo, e do Procurador-Chefe do Paraná, Ricardo Bruel da Silveira, juízes do trabalho, auditores fiscais, promotores, além de autoridades locais.

Atualmente, o MPT de Maringá tem mais de 1200 investigações em andamento em 53 municípios da região. A maior parte trata do descumprimento da legislação relativa ao ambiente de trabalho, que traz riscos à saúde e à segurança do trabalhador, sujeito a acidentes e doenças profissionais. São mais de 270 procedimentos com esse tema, sendo que destes, 92 empresas já firmaram termo de ajustamento de conduta com o órgão, comprometendo-se a adequar as irregularidades. Outras investigações dizem respeito a excesso na jornada de trabalho, falta de registro em carteira, salários e benefícios trabalhistas, trabalho de criança e adolescentes, discriminação, fraudes na administração pública, infrações sindicais etc

O MPT de Maringá está instalado em sede própria, na Avenida Centenário, 116, próximo à Estação Rodoviária, onde podem ser feitas denúncias. Também são aceitas denúncias pelo site www.prt9.mpt.gov.br.

Serviço:

Solenidade alusiva aos 10 anos do MPT de Maringá

Dia: 9 de fevereiro (quinta-feira)

Horário: 17 horas

Local: Avenida Centenário, 116, Maringá.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR