Nesta quarta-feira (24), às 14 horas, acontece o seminário "Transformações no Trabalho Contemporâneo: Repercussões na Saúde dos Trabalhadores", na sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR).

O evento acontece em razão do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e conta com as palestras do desembargador do Tribunal do Trabalho, Ricardo Tadeu da Fonseca, e do consultor da OIT, o médico Zuher Handar.

O evento é realizado pelo MPT-PR e pelo Fórum de Proteção do Meio Ambiente do Trabalho do Paraná (FPMAT-PR). A confirmação deve ser feita pelo e-mail prt9.cerimonial@mpt.gov.br.

Serviço:

Seminário "Transformações no Trabalho Contemporâneo: Repercussões na Saúde dos Trabalhadores"

Data: 24 de abril

Horário: 14 horas

Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (Av. Vicente Machado, 84 - Curitiba/PR)

Confirmação: prt9.cerimonial@mpt.gov.br

ASCOM MPT - PR

Vão até sábado (20) as inscrições para o processo seletivo de estágio na área de Comunicação no Ministério Público do Trabalho. A seleção é destinada para formação de cadastro de reserva do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR).

A bolsa é de R$ 800 mais auxílio-transporte de R$ 7 por dia de estágio realizado.

Podem participar estudantes que tiverem concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso, e estiverem regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior conveniadas com o MPT-PR.

As inscrições devem ser feitas pelo site: www.pgt.mpt.gov.br.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3304-9003 ou no Edital no site da Procuradoria Geral do Trabalho, no site da PGT.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Durante realização de força-tarefa, nos dias de 8 a 12 de abril, da qual participaram o Ministério Público do Trabalho em Pato Branco (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Federal, o proprietário da Fazenda 2A, localizada no município de Honório Serpa, no Paraná, assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o MPT para regularizar e reconhecer o vínculo de trabalhadores encontrados em condições degradantes e análogas às de escravos. Segundo as procuradoras Priscila Schvarcz e Sofia Vilela, os empregados estavam alojados em barracas de lona preta, sem instalações sanitárias e fornecimento de água potável. Em decorrência da ação, foram resgatados nove trabalhadores na fazenda.

Além de regularizar a situação dos trabalhadores resgatados, o TAC garantiu aos futuros empregados o pagamento de salário mínimo, do piso estadual ou do piso da categoria profissional, prevalecendo a remuneração mais vantajosa ao trabalhador, inclusive aos que recebem salário variável e/ou por produção. O proprietário comprometeu-se a registrar todos os empregados, fazendo constar todas as informações relativas ao contrato de trabalho, além de disponibilizar local adequado, em condições higiênicas e água potável.

Foi acordado o pagamento de R$ 55 mil por dano moral coletivo, valor que será revertido a entidades beneficentes da região de Palmas e Honório Serpa, assim como dano moral individual de R$ 1 mil aos trabalhadores resgatados. Todas as verbas rescisórias foram integralmente quitadas.

Caso qualquer uma das cláusulas do TAC não seja respeitada, o proprietário da fazenda deverá pagar multa diária de R$ 5 mil por obrigação descumprida, reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou a entidades beneficentes a serem posteriormente definidas.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Nesta semana, a Justiça do Trabalho determinou, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Umuarama (MPT), o embargo das obras do Edifício Torre Sul, localizado na Rua José Dias Lopes, em Umuarama. Durante a paralisação, a Construtora Novo Teto, responsável pelo empreendimento, não pode interromper o pagamento dos salários e benefícios aos trabalhadores.

O Engenheiro de Segurança do Trabalho do MPT, Marcelo Oliveira Salles Reis, inspecionou a obra no início do mês e constatou graves irregularidades trabalhistas, relacionadas principalmente à falta de segurança no trabalho em altura, o que expunha os trabalhadores a risco grave e eminente de acidentes de trabalho por queda de nível.

De acordo com o procurador Ronildo Bergamo dos Santos, autor da ação, esta é a terceira ordem judicial de embargo de obra obtida pelo MPT no último semestre, e novos pedidos ocorrerão se os empresários do setor insistirem em não cumprir as normas de segurança do trabalho (NRs 18 e 35 do Ministério do Trabalho), em especial do trabalho em altura, um dos locais onde mais ocorrem acidentes fatais na construção civil.

O levantamento do embargo fica condicionado ao cumprimento integral das obrigações determinadas na liminar, tais como a implementação de todas as medidas de proteção coletiva contra quedas, exigência do uso de cinto de segurança pelos trabalhadores, entre outras. Desde que seja previamente autorizada, é possível a entrada de equipe de pessoal para fazer avaliações e adequações da obra.

Na ação, o MPT também pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 300 mil reais, revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

ASCOM MPT - PR