Curitiba – O Procurador-Geral do Trabalho, Luís Camargo, foi empossado nesta quinta (22) pela procuradora-geral da República, Helenita Acioli, para novo mandato, no biênio 2013/2015. Em seu discurso, agradeceu a todos pela recondução. “A administração que começa será muito melhor do que a anterior. Agradeço ao procurador-geral Roberto Gurgel, ao colégio de procuradores que confiaram na minha proposta de fortalecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT).”

A Procuradora-Geral da República, Helenita Acioli, desejou a Luís Camargo uma administração profícua. “É uma nova etapa”, disse, na cerimônia que contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, de subprocuradores-gerais, procuradores-chefes, coordenadores nacionais do MPT, procuradores do Trabalho e da República, além de servidores da Procuradoria-Geral do Trabalho.

O segundo mandato compreende as datas de 22 de agosto a 21 de agosto de 2015. As prioridades para o novo período são ampliar os projetos nacionais, melhorar a estrutura do MPT para garantir o ingresso de mais servidores e procuradores e intensificar o combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil. A ampliação de projetos de saúde e segurança do trabalhador, de promoção da liberdade sindical e de combate a todas as formas de discriminação também serão intensificadas.

ASCOM - MPT

Curitiba – A empresa Benderplast Indústria e Comércio de Embalagens, de Guarapuava, assinou, na última semana, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT) por irregularidades trabalhistas relacionadas à saúde e segurança do trabalhador.

A frequência na ocorrência de acidentes de trabalho foi constatada pelo MPT de Guarapuava por meio das Comunicações de Acidente de Trabalho emitidas pela empresa. Segundo a procuradora Cláudia Honório, grande parte dos acidentes envolvem máquinas em funcionamento. Para regularizar as condições de trabalho e, consequentemente, prevenir e reduzir acidentes, a procuradora propôs a assinatura do TAC.

Em setembro, resultado da atuação do MPT, a Benderplast Indústria e Comércio de Embalagens realiza treinamento dos trabalhadores do setor produtivo, que visa, entre outras questões, capacitar os empregados na utilização de máquinas e equipamentos; evitar interven ções indevidas em máquinas e equipamentos durante seu funcionamento; e, apresentar os dispositivos de segurança de cada máquina da empresa. Novos treinamentos serão ministrados a cada seis meses.

Além da capacitação dos trabalhadores, a Benderplast comprometeu-se a constituir e manter a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a organizar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), a implementar os programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e a fornecer e fiscalizar o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além de implementar dispositivos de proteção em máquinas e equipamentos para evitar acidentes.

Caso descumpra as obrigações assumidas, a empresa pagará multa de R$ 7 mil por cláusula desrespeitada, revertida ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou a outra destinação que venha a ser definida pelo MPT.

A atuação do MPT beneficiará cerca de 270 trabalhadores.

ASCOM - MPT-PR

Curitiba – O Grupo Restoque, dono das grifes Le Lis Blanc e Bo-Bô, pagará R$ 1 milhão por trabalho escravo. O valor corresponde à indenização por dano moral coletivo e foi fixado em termo de ajuste de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). O objetivo do acordo é que a empresa passe a fiscalizar e a se responsabilizar pelas condições de trabalho em toda a sua cadeia produtiva. O dinheiro será revertido a entidades assistenciais, a programas de capacitação e qualificação profissional e de prestação de serviços jurídicos a trabalhadores.

Em julho deste ano, 28 bolivianos foram flagrados em situação de exploração em oficinas que confeccionavam peças para o grupo. Na época, a companhia apontou não ter conhecimento do ocorrido e chegou a pagar R$ 600 mil a títulos de verbas trabalhistas e rescisórias.

Com o acordo, a Restoque ficou obrigada a só contratar fornecedores idôneos, a fiscalizar as condições de trabalho dos empregados nessas empresas e a exigir carteira assinada. É necessário também cumprir a jornada legal de trabalho (de oito horas diárias), a proibir a contratação de menores de idade e o aliciamento de trabalhadores, além de garantir que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados.

A confecção espanhola Zara foi a primeira empresa flagrada com trabalho análogo a escravidão, em agosto de 2011. No episódio, 51 trabalhadores foram resgatados, sendo 46 bolivianos. Eles trabalhavam em uma confecção em Americana (SP), que fornecia peças para a loja de departamento.

ASCOM - MPT-SP

Curitiba – “O amianto é o agente isolado que mais causa doenças, só perde para o cigarro”, explicou o médico do Hospital das Clínicas Ubiratan de Paula Santos, nesta sexta-feira (16), em treinamento realizado na sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná. Segundo ele, o asbesto causa danos no organismo de quem tem contato direto com a poeira da fibra mineral. 

Geralmente graves, as doenças causadas pelo amianto são decorrentes de um processo de vários anos, como é o caso da fibrose pulmonar e do câncer de pulmão.

O curso para diagnóstico de doenças relacionadas ao asbesto é direcionado a médicos, engenheiros, técnicos de segurança, entre outros profissionais da saúde. Aproximadamente 100 pessoas participam do treinamento.

A atividade aborda quais são as doenças relacionadas ao amianto e o que fazer quando ela for diagnosticada. Os participantes também aprendem a monitorar a exposição ao amianto, avaliando o ambiente e os trabalhadores.

O médico ainda destacou a importância de profissionais de saúde capacitados em regiões onde se produz amianto. “As unidades de saúde desses locais devem estar preparadas para tratar as doenças relacionadas à fibra”, afirma Santos.

O amianto, largamente utilizado na construção civil, prejudica o meio ambiente e implica em grande risco à saúde dos trabalhadores por possuir propriedades cancerígenas. Sua utilização é proibida em vários estados brasileiros e seu uso foi abolido em 66 países. Atualmente o estado do Paraná é o maior produtor de amianto do país.

O evento, que acontece no auditório do MPT-PR até as 18 horas, é promovido pela Comissão Interinstitucional pelo Banimento do Amianto no Paraná.

ASCOM - MPT-PR