Acontece amanhã (04), às 14 horas, reunião do Fórum Estadual de Combate aos Agrotóxicos e Fórum Estadual para o Controle do Tabaco, no auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná.

Com o tema "Diversificação da Cultura do Tabaco e Vigilância em Saúde na Fumicultura", o Fórum conta com a participação da Secretária da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) e representante do Instituto Nacional do Câncer, Tânia Cavalcante. A palestrante vai apresentar uma experiência positiva de diversificação em áreas cultivadas com tabaco em um município do Rio Grande do Sul.

De acordo com a procuradora Margaret Matos de Carvalho, do MPT-PR, a ideia é discutir políticas públicas e alternativas para reduzir o cultivo de tabaco e o índice de tabagistas.

Serviço:

Reunião Ordinária do Fórum Estadual de Combate aos Agrotóxicos e Fórum Estadual para o Controle do Tabaco

Data: 04/10/2012

Horário: 14h

Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (Av. Vicente Machado, 84 - Centro - Curitiba/PR)

ASCOM MPT - PR

As incrições para o processo seletivo de estágio em Direito do Ministério Público do Trabalho no Paraná foram prorrogadas. Os candidatos têm até o dia 11 de outubro para entregar a documentação necessária.

São vagas para formação de cadastro reserva em todas as regionais do MPT-PR, nas seguintes cidades: Curitiba, Cascavel, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama.

Para participar, o estudante deve ter concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso superior de Direito em instituições de ensino superior credenciadas e conveniadas com o MPT-PR. A jornada é de 20 horas semanais e a bolsa é de R$800, além do auxílio transporte, no valor de R$7 por dia de frequência ao estágio.

A inscrição devem ser efetuadas na sede do MPT-PR, em Curitiba, localizada na Avenida Vicente Machado,nº 84, das 13h às 18h. Podem, também, ser realizadas nas unidades do MPT no interior do Estado. Os endereços encontram-se no site www.prt9.mpt.gov.br, assim como o edital, no link "Estágio".

ASCOM MPT - PR

A Justiça do Trabalho proferiu sentença favorável ao Ministério Público do Trabalho em Ponta Grossa em ação contra o Município de Piraí do Sul. A administração municipal não concedia férias aos seus servidores conforme determinação legal. Pela infração à legislação trabalhista, a prefeitura foi condenada ao pagamento de R$30 mil por danos morais coletivos.

De acordo com a procuradora Thais Athayde da Silveira, o direito às férias está previsto na Constituição Federal, é medida de saúde que permite ao trabalhador o descanso físico e mental, possibilitando a retomada da prestação de serviços de maneira mais adequada.

O Município deverá regularizar a situação. Aos empregados com até 2 períodos de férias em atraso, a regularização deve ser feita até dezembro deste ano; com 4 períodos de férias em atraso, a regularização deve ser até março de 2013; e aos que tem mais de 4 períodos de férias em atraso, o prazo máximo é até junho de 2013. Além disso, deve fazer o pagamento em dobro das férias, quando concedidas em atrso, sob pena de multa de R$ 500 a cada pagamento irregular. Caso o Município descumpra o cronograma, será multado em R$ 5 mil reais por empregado.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito do Ministério Público do Trabalho no Paraná, destinado à formação de cadastro de reserva em Curitiba e nos municípios de Cascavel, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama. As inscrições seguem até o dia 11 de outubro.

São aptos a participar do processo seletivo os estudantes que já tiverem concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso superior de Direito e que estiverem matriculados nas instituições de ensino superior credenciadas e conveniadas com o MPT-PR.

A jornada é de 20 horas semanais, distribuídas, preferencialmente, em quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira. A bolsa de estágio atualmente corresponde a R$800 com direito a auxílio transporte, no valor de R$7 reais por dia de frequência ao estágio.

A inscrição será efetuada mediante a entrega de documentação necessária na sede do MPT-PR, em Curitiba, localizada na Avenida Vicente Machado,nº 84, das 13h às 18h. Podem, também, ser realizadas nas unidades do MPT no interior do Estado. Os endereços encontram-se no site www.prt9.mpt.gov.br, assim como o edital, no link "Estágio".

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR