Só em janeiro o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) já recebeu quatro denúncias de trabalho degradante na construção civil em Curitiba. Inspeções constataram alojamentos precários e más condições de segurança e saúde ocupacional nos canteiros de obra, situação que caracteriza trabalho degradante. Também foram encontrados trabalhadores sem registro em carteira – muitos deles vindos de outros estados.

O aumento na demanda por mão de obra, impulsionado pela expansão da construção civil, estimula transferências de trabalhadores de outras localidades para prestar serviços na região. Além de seguir uma série de procedimentos para a regularização deste tipo de trabalho, que deve ter remuneração adicional e regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as construtoras são responsáveis por oferecer alojamento adequado, instalações sanitárias e local apropriado para as refeições dos empregados. O desacordo com estas normas pode caracterizar trabalho degradante, forçado ou escravo e deve ser denunciado ao MPT.

Trabalhadores podem buscar mais informações e denunciar irregularidades trabalhistas pessoalmente, na sede no MPT-PR (Avenida Vicente Machado, 84) e em uma das oito Procuradorias do Trabalho nos municípios (Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Umuarama), ou pelo site: www.prt9.mpt.gov.br.

Ascom

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realiza na tarde de hoje (3) audiências com empresas dos portos de Antonina e Paranaguá.

As operadoras portuárias foram intimadas após uma operação realizada pelo MPT-PR e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos dias 1 e 2. A inspeção encontrou irregularidades que colocam em risco a segurança e a saúde dos trabalhadores portuários.

Entre as principais irregularidades estão a ausência de controle de acesso às embarcações, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), descumprimento de normas de segurança nos locais de trabalho e não fornecimento de água potável aos trabalhadores. As empresas devem firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para se adequarem às normas previstas pela legislação. Caso não sejam firmados os termos, o MPT-PR ajuizará ações civis públicas na Justiça do Trabalho.

Ascom / MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) mediou, na tarde desta quarta-feira (2), a segunda audiência entre o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Paraná (Sindesp), a Federação dos Vigilantes do Paraná (Fetravispp) e o Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região (Sindivigilantes).

A proposta apresentada ontem pelo procurador do trabalho Alberto de Oliveira Neto foi rejeitada pelo sindicato patronal, de acordo com o representante da Sindesp, o advogado Hélio Gomes Coelho Junior. Sendo assim, o sindicato profissional afirmou que o movimento paredista será mantido até que haja uma nova negociação.

O procurador do MPT alertou aos sindicatos para observarem o princípio da liberdade sindical e afirmou que o MPT irá atuar em caso de atos antissindicais.

A proposta negada incluía o ajuste de 7% do piso salarial com o adicional de risco em 13% sobre o salário, além do aumento do vale-alimentação para R$ 14.

Ascom

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) mediou, na tarde desta terça-feira (1), uma audiência entre o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Paraná (Sindesp), a Federação dos Vigilantes do Paraná (Fetravispp) e o Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região (Sindivigilantes). O procurador do trabalho Alberto de Oliveira Neto formulou uma terceira proposta de reajuste para buscar um acordo que suspenda a greve dos trabalhadores da segurança privada.

De acordo com a nova proposta, o piso salarial será ajustado em 7%, o adicional de risco em 13% sobre o salário e o vale-alimentação passará para R$ 14. A proposta será apresentada pelos sindicatos ainda hoje, em assembleia. Uma nova audiência com o MPT-PR foi designada para amanhã (2), às 13h.

Ascom