O Ministério Público do Trabalho abre, a partir de terça-feira (9), inscrições para processo seletivo de estágio na área de Comunicação. A seleção é destinada para formação de cadastro de reserva do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR).

A bolsa é de R$ 800 mais auxílio-transporte de R$ 7 por dia de estágio realizado.

Podem participar estudantes que tiverem concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso, e regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior conveniadas com o MPT-PR.

As inscrições devem ser feitas até 20 de abril pelo site: www.pgt.mpt.gov.br.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3304-9003 ou pelo Edital no site da Procuradoria Geral do Trabalho, no site da PGT.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Diante da concreta possibilidade de votação e aprovação da PEC 37, em manifesto retrocesso no enfrentamento à criminalidade e induvidoso favorecimento à impunidade, o Ministério Público brasileiro está realizando ampla mobilização institucional destinada a alertar a sociedade sobre tão grave risco, lesivo ao interesse público e ao próprio regime democrático.

A PEC 37, também conhecida como “PEC da Impunidade” pretende retirar do Ministério Público o poder de investigar crimes. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos Humanos.

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.

Trabalhadores libertados da situação de trabalho escravo e crianças resgatadas do trabalho infantil também são resultados de investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o país. Para o procurador-geral do MPT, Luís Camargo, “se a PEC 37 já tivesse sido promulgada, isso não seria possível.” Em reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) realizada em Natal, ele destacou a importância do poder de investigação do MPT para elucidar casos como o dos trabalhadores do McDonald's, submetidos à jornada móvel variável, e a apuração dos danos causados pela empresa Shell/Basf à saúde de mais de mil pessoas.

Somente três países no mundo vedam a investigação pelo MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

A PEC 37 poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Se você também não quer deixar que esse retrocesso aconteça em nosso país, manifeste-se! Defenda a sociedade brasileira e ajude nessa luta contra o crime e a impunidade! Assine a petição eletrônica e saiba mais sobre a PEC 37 pelo link: http://www.mp.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=3303&tit=Mobilizacao-Nacional-contra-a-PEC-37

Participe dessa mobilização em favor da sociedade!

ASCOM MPT - PR

O Ministério Público do Trabalho (MPT) voltou a defender a inclusão da guarda portuária no texto da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, nesta terça-feira (2), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. O MPT defendeu ainda a manutenção de uma entidade para cadastro e distribuição dos serviços aos trabalhadores portuários avulsos, sem vínculo empregatício com as companhias, papel atualmente desempenhado pelos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos).

A MP, que tramita no Congresso Nacional e já recebeu 645 emendas de parlamentares, cria um novo marco regulatório para o setor e estabelece critérios para as concessões de terminais à iniciativa privada. A medida também permite a contratação direta de trabalhadores pelas empresas, sem a intermediação dos Ogmos.

“O MPT espera que a operação portuária saia dentro da legalidade e com o menor custo Brasil possível”, ressaltou o procurador do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, que participou da audiência. Ele lembrou que a questão da guarda portuária envolve também a segurança nacional. “Entendemos que o controle de acesso de pessoas e mercadorias é falho em todos os portos do país e, com a guarda portuária, esse controle será mais efetivo.” A multifuncionalidade e a renda mínima aos trabalhadores avulsos são outros pontos da MP 595/12 que precisam ser reformulados.

ASCOM MPT

Está aberto o 7º concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista e técnico do Ministério Público da União (MPU).

São 147 vagas, sendo 10 reservadas para os candidatos com deficiência. O cargo de analista do MPU – Apoio Jurídico – Especialidade em Direito reserva 38 vagas. Podem concorrer candidatos graduados em Direito. Às 109 vagas reservadas para o cargo de técnico do MPU – Apoio Técnico-Administrativo – os candidatos devem possuir o ensino médio. A remuneração para analista é R$ 7.506,55 e para técnico administrativo R$ 4.575,16.

As inscrições vão até 9 de abril, pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mpu_13. As taxas são R$ 70 para analista e R$ 55 para técnico.

A data provável para aplicação das provas é 19 de maio.

SERVIÇO

Concurso: Ministério Público da União

Cargos: analista do MPU e técnico do MPU

Vagas: 147, sendo 38 para analista e 109 para técnico

Inscrições: Até 9 de abril

Outras informações no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mpu_13 ou na Central de Atendimento do Cespe/UnB, de segunda a sexta, das 8h às 19h – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe/UnB – telefone (61) 3448 0100.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR