Procuradores do Trabalho e inspetores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordaram 1,6 mil motoristas de caminhão na manhã de ontem (25), em 26 postos rodoviários em todo o país. Desse total, 1,2 mil tinham problemas relacionados a excesso de jornada de trabalho. Os números foram apresentados pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, em coletiva de imprensa na sede do MPT, em Brasília.

A ação teve caráter educativo e pretendeu instruir motoristas rodoviários de transporte de carga e de passageiros sobre as mudanças trazidas pela Lei 12.619, de abril deste ano, que regulamenta a jornada de trabalho e de descanso da categoria. A norma altera artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “A intenção foi esclarecer os trabalhadores sobre os benefícios da nova legislação”, destacou Camargo.

“A lei é um marco para 2 milhões de trabalhadores, que passarão a viver com mais dignidade. Todos os demais usuários de rodovias também poderão trafegar com mais segurança”, afirmou o procurador do Trabalho Paulo Douglas Moraes.

O motorista Sirineu Antônio Terius, 47, foi o primeiro a ser abordado na operação no posto da rodovia BR-040, em Brasília. Há 25 anos na profissão, ele defende o controle da jornada de trabalho. “Evita que o motorista durma no volante. Quem toma rebite para não dormir, sabe que chega uma hora que uma dose não faz mais efeito e o sono é traiçoeiro. Já dirigi cansado, mas nunca tomei nada. Sei quando o cansaço vem. Tenho medo de dormir ao volante e de sair fora da pista, por isso, quando me canso, paro para tomar um banho e descansar”.

Acidentes – A PRF começará a autuar os motoristas que desrespeitarem as novas regras a partir da próxima segunda-feira (30). Segundo dados da PRF, em 2011, dos 192,1 mil acidentes ocorridos em rodovias federais, 66,6 mil envolviam caminhões e resultaram em 2,9 mil mortos. “Hoje, 34% dos acidentes nas estradas envolvem caminhões. Com a nova lei, a expectativa é que haja redução desse número em até 20%”, esclarece a diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento.

Entre as principais novidades introduzidas pela Lei 12.619/12, estão a previsão de intervalo de 30 minutos a cada quatro horas ao volante e a obrigatoriedade de descanso de 11 horas a cada período de 24 horas. O controle deverá ser feito, prioritariamente, pelo tacógrafo, mas papeletas e diários de bordo também poderão ser usados.

Regionais – No Rio Grande do Sul, dos 53 motoristas abordados, quatro tiveram seus veículos retidos em razão de jornada excessiva. “Um dos motoristas dirigia por mais de 26 horas seguidas”, relatou o procurador do Trabalho Luiz Alessandro Machado.

Em Mato Grosso do Sul, 51 veículos foram parados na blitz. No estado, além de esclarecimentos sobre a nova lei, os motoristas receberam orientações de saúde, como controle de glicemia, pressão arterial e ginástica laboral.

Em Minas Gerais, a operação detectou 17 irregularidades de um total de 67 abordagens.

No Paraná, dos 50 trabalhadores entrevistados, 35 não cumpriam a lei.

Em Goiás, 54 motoristas foram orientados. Desse total, 48 estavam fora da norma.

Pernambuco registrou os seguintes números: 100 entrevistados com 85 motoristas irregulares.

No Piauí, 72 motoristas foram ouvidos e 31 estavam fora da regulamentação.

No Amapá, 70 motoristas foram orientados, dos quais 51 trabalhavam em desacordo com a legislação.

O balanço da Operação Jornada Legal será divulgado no início da próxima semana.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e inspetores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participam nesta quarta-feira (25), em todo o país, de operação conjunta para orientar os motoristas profissionais sobre a jornada de trabalho da categoria. A Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, alterou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentou o tempo de trabalho e de descanso e tornou obrigatório o controle de jornada de todos os motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

A duração da jornada de trabalho dos motoristas profissionais poderá ser controlada por meio de anotações em diários de bordo, papeletas, fichas ou por aparelhos de rastreamento e tacógrafos (equipamento que mede o tempo transitado pelo veículo e sua velocidade).

Outra novidade é a obrigação do intervalo de trabalho de 30 minutos, com o veículo estacionado, a cada quatro horas de direção. Em paradas para abastecimento ou em engarrafamentos, o tempo não será considerado como intervalo.

Direito fundamental – A operação, marcada para o Dia do Motorista, faz parte do projeto Jornada Legal do MPT, que, em parceria com a PRF, busca sensibilizar os profissionais do setor.

Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, a lei estabelece critérios para o exercício digno da profissão e dá mais segurança aos motoristas profissionais e amadores. “Além de terem reconhecido seu direito ao descanso, ao convívio familiar e a condições seguras de trabalho, os motoristas terão sensível aumento na quantidade e qualidade econômica dos empregos oferecidos”, afirma.

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que o envolvimento de pelo menos um veículo de carga a cada quatro acidentes nas estradas ocorre, em geral, devido ao cansaço e à exaustão dos motoristas profissionais após extenuantes jornadas de trabalho. Dos 189 mil acidentes ocorridos em 2011, 52 mil (27,5%) envolviam caminhões. Para conseguir cumprir os prazos exigidos pelos empregadores e contratantes, os motoristas acabam, também, usando remédios e drogas.

Operação Jornada Legal no Paraná

O MPT-PR e a Polícia Rodoviária Federal farão a Blitz nesta quarta-feira (25) em dois postos de fiscalização do Paraná. Das 7 horas às 12 horas no Posto Wanser: BR 277, Km 59, em São José dos Pinhais. A segunda será das 19h às 24h no Posto Taquari: BR 116, Km 56, em Campina Grande do Sul.

Estarão presentes o procurador do MPT-PR Gláucio Araujo de Oliveira e o Policial Rodoviário Federal Fernando Costa.

ASCOM MPT - PR

Cerca de 700 mulheres, de todos os Estados brasileiros, participam nesta sexta-feira (13), às 14 horas, da abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis em Praia de Leste, no litoral paranaense.

O Encontro, que prossegue até domingo (15), é organizado pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) em parceria com o Fórum Lixo & Cidadania. De acordo com a procuradora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho no Paraná, o objetivo é, além da troca de experiências, a formação de lideranças femininas para fortalecer o papel da mulher que atua na reciclagem.

O encerramento, no domingo, será com a Marcha das Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis, às 14 horas, saindo da praça Santos Andrade, em Curitiba.

Serviço:

III Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis

Data: de 13 a 15 de julho

Local: Associação Banestado, Avenida Copacabana, s/nº, Praia de Leste - Pontal do Paraná (PR).

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público do Trabalho em Ponta Grossa, que o município de Reserva afaste, no prazo de 120 dias, todos os trabalhadores que prestam serviços para órgãos municipais por meio do Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida ou de qualquer outra entidade que funcione como intermediadora de mão-de-obra.

A ação, ajuizada pela procuradora Thaís Athayde da Silveira, deve-se à contratação irregular de trabalhadores sem concurso público, violando os direitos e os interesses de cidadãos, privando-os de integrar os quadros da administração pública direta.

Além disso, a Justiça determinou que o município deixe, imediatamente, de contratar pessoal subordinado e não eventual por meio de OSCIPs, cooperativas, empresas ou entidades que funcionem como intermediadoras de mão-de-obra, em respeito à regra do concurso público, ressalvado, o exercício de função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão.

Caso não cumpra as obrigações impostas, o município pagará multa diária de R$500 por trabalhador, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A Justiça também fixou o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$100 mil, com base na conduta do município, na gravidade do dano, na repetição da conduta e no princípio da razoabilidade, revertido ao FAT.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR