MPT-PR quer indenização de R$ 600 mil de hospital público que contrata sem concurso

Pato Branco – O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco ajuizou, no dia 10 de junho, ação civil pública contra o Hospital Regional do Sudoeste Walter Pecoits, localizado em Francisco Beltrão. O Hospital pertence ao Governo do Estado do Paraná. Após o Inquérito Civil instaurado com base em indícios de irregularidades, a procuradora do trabalho Priscila Dibi Schvarcz concluiu que o hospital terceirizava ilicitamente, sem concurso público, a prestação de serviços na área da saúde no pronto-socorro. A atitude do hospital violava os direitos e os interesses de cidadãos, privando-os de integrar os quadros da administração pública direta.

MPT-PR entra na justiça contra empresa que não paga contribuições previdenciárias

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco ajuizou, em julho deste ano, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela em face da empresa Plásticos Gralha Azul Ltda, que, atualmente, se chama Reciclados Grandes Lagos Máquinas e Polímeros Ltda. e se localiza no município de Palmeira/PR. A ação foi ajuizada em razão do não pagamento de verbas rescisórias no prazo legal, sendo condicionado o pagamento de tais valores ao ajuizamento de reclamação trabalhista pelos empregados e em razão da falta de repasse, ao INSS, das contribuições previdenciárias descontadas mensalmente dos salários dos empregados.

MPT em Ponta Grossa realiza audiência pública sobre saúde e segurança no trabalho

(Curitiba, 29/10/2024) O Ministério Público do Trabalho em Ponta Grossa-PR realizou, na última quarta-feira (23/10), uma audiência pública para discussão sobre temas relacionados à saúde e à segurança no trabalho e para esclarecimentos sobre alterações em normas regulamentadoras. A audiência, que foi conduzida pelo procurador do Trabalho Helder José Mendes da Silva, contou com mais de 100 participantes, incluindo representantes das maiores empresas da região de Ponta Grossa.