Nota pública: “Não se pode restringir mecanismos da NR-12 sobre a segurança de máquinas”, avalia procuradora do trabalho
Em resposta à reportagem “Indústria quer reduzir alcance na NR-12”, divulgada no último domingo (5) no jornal Gazeta do Povo, o Ministério Público do Trabalho no Paraná e o Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado do Paraná (FPMAT-PR) reiteram sua posição contra as tentativas de restrição de alcance da NR-12, norma regulamentadora que trata dos dispositivos de segurança para máquinas.
MPT lança aplicativo de celular para flagrar irregularidades trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar um inovador aplicativo destinado a dispositivos móveis com o fim de fomentar a captação de flagrantes de irregularidades prejudiciais a direitos difusos e coletivos de trabalhadores. Trata-se do "MPT Pardal", já disponível para a plataforma móvel Android (PlayStore). Em breve, também será lançada versão para iOS e para outros sistemas operacionais de dispositivos móveis. O envio da denúncia ao Ministério Público do Trabalho via MPT Pardal garante o sigilo do denunciante e a automática autuação de processo eletrônico de investigação no MPT em qualquer das 125 unidades do órgão no Brasil.
MPT-PR promove diálogo entre Sindimoc e Setransp a respeito de demissão de dirigentes sindicais
Em reunião realizada na tarde de hoje (29) no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) começaram a dialogar para resolver os impasses e pendências do transporte coletivo de Curitiba que vinham sendo motivo de atrito entre trabalhadores e empregadores. A audiência, coordenada pelo procurador do trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto e pelo procurador regional do trabalho André Lacerda, contou ainda com a presença de diversas empresas de transporte.
Instituições públicas assinam Termo de Compromisso contra o trabalho infantil em Umuarama
A Secretaria de Assistência Social de Umuarama, com apoio e participação do Ministério Público do Trabalho em Umuarama, promoveu, no dia 12 de junho, uma audiência pública que resultou na assinatura de Termo de Compromisso entre diversas instituições e autoridades, visando a implantação de ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil no município de Umuarama. A audiência foi realizada em razão de uma notificação expedida pelo procurador do trabalho André Melatti em março.
MPT-PR cria procedimento para tratar do transporte público de Curitiba; indicativo de greve é retirado
Em reunião realizada na tarde de hoje (18) no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) retirou o indicativo de greve para o transporte público de Curitiba. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp), por sua vez, concordou em não mais realizar demissões de dirigentes sindicais.
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