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    Audiência Pública aborda cumprimento de cota de aprendizagem profissional por empresas

    (Curitiba, 09/05/2016) - Cerca de 150 empresas convocadas a participar de audiência pública sobre cumprimento de cotas de aprendizagem ocuparam, na última nesta sexta-feira (6) o plenário da Câmara Municipal de Araucária/PR. Na ocasião, os empresários receberam requisição do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) para que apresentem, em um prazo de 60 dias, um quadro de funções (uma espécie de questionário com informações básicas a empresa e seu quadro de funcionários e aprendizes); documentos que comprovem que a empresa não está sujeita ao cumprimento da cota legal de contratação de aprendizes )se for o caso, como em microempresas e empresas de pequeno porte); e cópia dos contratos de aprendizagem. As empresas que não atenderem à requisição do MPT poderão sofrer imediato ajuizamento de ação civil pública. Durante a audiência os empresários presentes também receberam orientações sobre como se adequar à lei e puderam manifestar suas opiniões e dificuldades enfrentadas.

    Conselheiros tutelares da região de Curitiba e Litoral participam de capacitação no MPT-PR

    Conselheiros tutelares da região de Curitiba e do Litoral estiveram, nesta segunda-feira (2 de maio), na sede do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), para participar de capacitação com a procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho. A ideia do encontro foi aprimorar o conhecimento de novos conselheiros tutelares da região para o trabalho mais eficaz na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

    Pregão Eletrônico nº 007/2016

     

    Objeto:

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção para as PTMs de Guarapuava, Umuarama, Maringá, Ponta Grossa e Pato Branco sob a forma de execução indireta, de acordo com as especificações constantes do Edital e anexos

     

    Prorrogadas as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2016

    Brasília -   Os interessados em participar do Prêmio MPT de Jornalismo 2016 ganharam mais prazo para se inscrever. A data final, que encerrava dia 6 de maio, foi prorrogada até as 18 horas do dia 13 de maio.  Serão distribuídos R$ 400 mil em premiação. Podem ser inscritos trabalhos publicados em veículos de comunicação de todo o país entre 2 de maio de 2015 e 6 de maio de 2016. 

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