Audiência no MPT-PR discute a situação trabalhista dos imigrantes haitianos
Curitiba - Na próxima sexta-feira, dia 1º de agosto, acontece na sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) uma audiência pública para debater a questão do trabalho dos haitianos na construção civil do estado. A ideia para a audiência surgiu por conta de uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil (Sintracon) de que os trabalhadores haitianos estariam sendo contratados sem que os direitos sociais trabalhistas fossem observados.
MPT-PR quer indenização de R$ 600 mil de hospital público que contrata sem concurso
Pato Branco – O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco ajuizou, no dia 10 de junho, ação civil pública contra o Hospital Regional do Sudoeste Walter Pecoits, localizado em Francisco Beltrão. O Hospital pertence ao Governo do Estado do Paraná. Após o Inquérito Civil instaurado com base em indícios de irregularidades, a procuradora do trabalho Priscila Dibi Schvarcz concluiu que o hospital terceirizava ilicitamente, sem concurso público, a prestação de serviços na área da saúde no pronto-socorro. A atitude do hospital violava os direitos e os interesses de cidadãos, privando-os de integrar os quadros da administração pública direta.
MPT-PR entra na justiça contra empresa que não paga contribuições previdenciárias
Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco ajuizou, em julho deste ano, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela em face da empresa Plásticos Gralha Azul Ltda, que, atualmente, se chama Reciclados Grandes Lagos Máquinas e Polímeros Ltda. e se localiza no município de Palmeira/PR. A ação foi ajuizada em razão do não pagamento de verbas rescisórias no prazo legal, sendo condicionado o pagamento de tais valores ao ajuizamento de reclamação trabalhista pelos empregados e em razão da falta de repasse, ao INSS, das contribuições previdenciárias descontadas mensalmente dos salários dos empregados.
Pregão Eletrônico nº 010/2014
Objeto:
Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de Manutenção preventiva e corretiva de Equipamentos de Ar Condicionado instalados no Edifícios Sedes das PTMs de Cascavel e Pato Branco/PR.
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