(Curitiba, 09/05/2016) - Cerca de 150 empresas convocadas a participar de audiência pública sobre cumprimento de cotas de aprendizagem ocuparam, na última nesta sexta-feira (6) o plenário da Câmara Municipal de Araucária/PR. Na ocasião, os empresários receberam requisição do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) para que apresentem, em um prazo de 60 dias, um quadro de funções (uma espécie de questionário com informações básicas a empresa e seu quadro de funcionários e aprendizes); documentos que comprovem que a empresa não está sujeita ao cumprimento da cota legal de contratação de aprendizes )se for o caso, como em microempresas e empresas de pequeno porte); e cópia dos contratos de aprendizagem. As empresas que não atenderem à requisição do MPT poderão sofrer imediato ajuizamento de ação civil pública. Durante a audiência os empresários presentes também receberam orientações sobre como se adequar à lei e puderam manifestar suas opiniões e dificuldades enfrentadas.

Conselheiros tutelares da região de Curitiba e do Litoral estiveram, nesta segunda-feira (2 de maio), na sede do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), para participar de capacitação com a procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho. A ideia do encontro foi aprimorar o conhecimento de novos conselheiros tutelares da região para o trabalho mais eficaz na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Objeto:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção para as PTMs de Guarapuava, Umuarama, Maringá, Ponta Grossa e Pato Branco sob a forma de execução indireta, de acordo com as especificações constantes do Edital e anexos

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Brasília -   Os interessados em participar do Prêmio MPT de Jornalismo 2016 ganharam mais prazo para se inscrever. A data final, que encerrava dia 6 de maio, foi prorrogada até as 18 horas do dia 13 de maio.  Serão distribuídos R$ 400 mil em premiação. Podem ser inscritos trabalhos publicados em veículos de comunicação de todo o país entre 2 de maio de 2015 e 6 de maio de 2016. 

Desde o ano de 2002, a Organização Internacional do Trabalho consagra a data de 28 de abril em memória das vítimas de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, que foi incorporado ao calendário nacional em 2005, com a edição da Lei nº 11.121/2015, estabelecendo o Dia Nacional em Memória dos Trabalhadores Vítimas de Acidentes de Trabalho e de Doenças Ocupacionais.

Não se trata de um momento festivo ou de celebração, como ocorre com a maioria das datas em nosso calendário. Mas de um tempo para uma maior reflexão de todos, empresários, trabalhadores, agentes públicos e a população em geral, sobre este grave problema social que assola vários países do mundo, em especial aqueles em desenvolvimento e subdesenvolvidos, com fortes índices de mortes, mutilações e doenças ocasionadas a partir de uma atividade profissional. A cada 15 segundos, um trabalhador morre de acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho. Nesse mesmo tempo, 115 sofrem um acidente laboral.

Em relação ao Brasil, e de acordo com os dados da Previdência Social, ocorreram, entre 2007 e 2013, cinco milhões de acidentes do trabalho, com o quantitativo de 19.551 trabalhadores inválidos.

Os custos da previdência social para o pagamento de benefícios como auxílio acidente, pensão por morte, auxílio doença, dentre outros, são estratosféricos. Dispendioso para a nação e jamais reparadores para o acidentado ou sua família. De certo, não existe valor no mundo que possa reparar um trabalhador mutilado, física ou mentalmente, por condições de trabalho que não respeitaram as normas regulamentadoras vigentes em nosso país.

Os números de acidentes de trabalho em nosso país são espantosos. Apesar do Brasil não ser mais o campeão mundial neste tipo de morte, mutilação e adoecimento (na década de 70, o Brasil era o país no mundo com maior número de acidentes do trabalho), não podemos nos orgulhar da atual realidade. Devemos, sim, e não apenas no dia 28 de abril, adotar medidas concretas para um meio ambiente de trabalho seguro, adequado e saudável.

Não há como se falar em trabalho digno ou decente se o mesmo é realizado sem segurança ou em condições inadequadas. A produção, ainda mais em uma sociedade capitalista e em momentos de crise é importante, mas a mesma não pode, jamais, ser realizada em detrimento da segurança dos trabalhadores brasileiros.

Leonardo Osório Mendonça - Procurador do Trabalho, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT