(Curitiba, 01/04/2016) A procuradora regional do Trabalho Mariane Josniak participou, nesta quarta-feira (30 de março), do primeiro encontro de 2016 do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP), em Brasília. O evento reuniu membros da sociedade civil, representantes de serviços nacionais de aprendizagem, das confederações nacionais e do governo federal para dar início à organização da Semana Nacional de Aprendizagem, que acontecerá de 2 a 6 de maio em todas as capitais do país. O evento nacional será uma parceria entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).

(Pato Branco, 30/03/2016) O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pato Branco firmou acordo com a empresa RJU Comércio e beneficiamento de frutas e verduras – Cantu Verduras – para que sejam produzidos e distribuídos materiais educativos sobre assédio moral e sexual para todos os trabalhadores da empresa, em todas as suas unidades no estado do Paraná. A empresa também deverá pagar, a título de indenização por danos morais coletivos, o valor de R$ 300 mil – sendo R$ 100 mil em dinheiro (20 parcelas iguais e mensais) e R$ 200 mil em produtos de boa qualidade (frutas e legumes) para consumo na semana pelos alunos, conforme tabela de preço diário de venda do dia. Os produtos serão entregues, no mínimo uma vez por semana, pela Cantu Verduras diretamente às nove entidades beneficiárias (veja lista ao final).

(Curitiba, 30 de março de 2016) O município de Campo Largo foi condenado pela Justiça do Trabalho, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), a não utilizar médicos ou outros profissionais da saúde, contratados através de pessoa física ou jurídica interposta, para prestar serviços não eventuais e subordinados, em quaisquer de suas Unidades de Saúde (incluindo as de Pronto Atendimento e do Samu) ou outros estabelecimentos próprios de saúde. Além disso, não poderá mais contratar médicos ou outros profissionais da saúde sem concurso público para prestar serviços não-eventuais e subordinados, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão e as contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. O prazo para que o município cumpra a decisão é de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. O dinheiro arrecadado com as multas será posteriormente revertido a alguma instituição de caridade.

(Curitiba - 21/04/2016) Nesta segunda-feira, 21 de março, foi definida a nova composição da coordenação do Fórum de Aprendizagem no Paraná. Três entidades cadastraram representantes e foram eleitos dois coordenadores: Marcia Osovski Suss (da ABC Vida) e Yvy Karla Abbade, da Unilehu. A votação e apuração foram feitas no auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), na presença dos também coordenadores do fórum Mariane Josviak (procuradora regional do Trabalho) e Rui Tavares (gerente de projetos do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE). O novo conselho assumirá o Fórum entre os anos de 2016 e 2018.

(Curitiba - 22/03/2016) Devido ao feriado da Semana Santa (Lei nº 5.010/66, art. 62, inc. II), não haverá expediente no Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná no período de 23 a 25 de março. A instituição reabre ao público, em todas as unidades no estado, a partir da segunda-feira (28), das 10h às 16h30.