Foi firmado no último dia 11, em reunião entre o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Fundação da UFPR para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (Funpar), um acordo judicial que determina a regula a contratação de servidores para atuar no Hospital das Clínicas da UFPR (HC). As contratações serão feitas através de contrato de gestão gratuita com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com concurso público, firmado no último dia 30 de outubro.

A procuradora regional do trabalho do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) Margaret Matos de Carvalho, juntamente com o procurador do trabalho Luciano Leivas, de Santa Catarina, gerente do Programa de Banimento do Amianto no Brasil, embarcam para a Itália no dia 17 de novembro para participar do julgamento em última instância do caso Eternit. Em 2013, o empresário Stephan Schmidheiny, dono da empresa, foi condenado a 18 anos de prisão por “catástrofe sanitária e ambiental permanente” e por ter infringido as regras de saúde e segurança do trabalho, pois a exposição deliberada de empregados ao amianto causou câncer em milhares de trabalhadores e moradores das proximidades da planta da empresa na Itália. A Suprema Corte de Cassazione, equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil, deverá reiterar a decisão.

A Bigolin Materiais de Construção firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) se comprometendo a não mais comercializar telhas e outros produtos com amianto em todas as lojas da rede no estado a partir de dezembro do próximo ano em todo o estado.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) apresentou uma alternativa inédita para o pagamento da multa por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2010 com um produtor rural de Alto Paraná. O termo, que foi firmado após investigações apontarem irregularidades trabalhistas no cultivo de laranjas, teve doze de suas cláusulas descumpridas, entre elas, falta de fornecimento de EPIs, armazenamento irregular de agrotóxicos, instalações sanitárias e espaços de convivência inadequados, entre outras ocorrências que traziam risco à segurança dos trabalhadores. As laranjas produzidas eram enviadas à Cocamar, que à época ainda mantinha fábrica de sucos no Município de Paranavaí. Posteriormente a fábrica foi vendida para a multinacional francesa Louis Dreyfus, uma das cinco maiores empresas do agronegócio no Brasil, segundo dados da revista Exame.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), em mediação realizada hoje (12) com o Sindicato dos Bancários e o HSBC, recomendou ao banco a suspensão do processo de demissões iniciado na última semana a suspensão do processo de demissões iniciado na última semana. A audiência de mediação, coordenada pelo procurador do trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, decorreu de uma solicitação do Sindicato dos Bancários, tendo em vista cerca de 180 demissões ocorridas na última semana no Paraná (número fornecido pelo banco), realizadas sem negociação prévia com o Sindicato.