Curitiba - Em cumprimento ao Decreto no. 99.658/90, alterado pelo Decreto no. 6.087/06, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, através da comissão instituída pela Portaria PRT9 nº 052/2015, informa que encontram-se disponíveis para doação: mobiliário, eletrodomésticos, veículos, equipamentos de informática, dentre outros, classificados como ociosos e irrecuperáveis, conforme abaixo relacionados, no município de Curitiba, estado do Paraná.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) abre, no dia 18 de novembro de 2015, o edital para habilitação de entidades sem fins lucrativos em Guarapuava. O objetivo é compor cadastro para destinar bens, serviços e valores decorrentes de indenizações aplicadas pelo MPT-PR a empresas que tenham cometido irregularidades trabalhistas, como forma de reparação por danos morais coletivos e por descumprimento da legislação. A utilização do cadastro é facultativa e ocorre a critério dos procuradores. As inscrições vão até o dia 18 de dezembro.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) expediu hoje (27) uma recomendação ao município de Curitiba em razão dos reparos no telhado do Mercado Municipal. Há chances de as telhas trocadas, feitas de amianto, não terem destinação adequada, o que gera riscos à saúde da população, dos trabalhadores e ao meio ambiente. Além disso, os trabalhadores do local, especialmente os contratados para o trabalho de substituição, podem não estar devidamente protegidos com equipamentos de proteção individual (EPIs).

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Maringá abriu ontem (7) o edital para receber inscrições de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em compor cadastro para destinação de bens, serviços e valores decorrentes do inadimplemento de obrigações em procedimentos e ações realizadas pelo MPT-PR.

O MPT-PR realiza amanhã (8) Audiência Pública com os municípios de Curitiba e Região Metropolitana para tratar a destinação de verbas para erradicar o trabalho infantil e promover a aprendizagem profissional, com a inclusão orçamentária e contratação de aprendizes na administração pública e com prioridade na contratação de jovens que cumprem medidas socioeducativos, que tem histórico de drogas, de casas de acolhimento, egressos de programas sociais e em vulnerabilidade social e econômica.